As cúpulas do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do governo Lula (PT) fecharam acordo, nessa terça-feira (20), para atenuar a crise das emendas parlamentares. As transferências foram liberadas, mas com algumas diretrizes. Também serão estabelecidos novos parâmetros para as emendas individuais e de comissão, no prazo de até 10 dias.
“Em reunião entre os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Casa Civil, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 20 de agosto de 2024, com a presença de todos os ministros do STF, firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”, informaram em nota conjunta.
No entanto, após o encontro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a execução das emendas segue suspensa até a definição dos critérios. Ele recebeu ontem, durante almoço, todos os outros ministros do Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, representantes do governo e a cúpula do Congresso para tratar das emendas.
Estavam presentes os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), além do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Um dos pontos acordados prevê a manutenção das chamadas “emendas pix”, que vão direto do Governo Federal para os caixas dos municípios, inclusive com caráter impositivo.
Porém, eles chegaram ao consenso de que precisa ser observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em relação às demais emendas individuais, os três Poderes decidiram manter a impositividade, mas haverá regulação sobre os critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica.
Esses parâmetros deverão ser estabelecidos por meio de diálogo entre o Executivo e Legislativo, que devem chegar a um acordo em até 10 dias. As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes de cada estado e do Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada da respectiva unidade. No entanto, é vedada a individualização.
Por último, em vitória do Governo Federal, as emendas de comissão do Congresso serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, que serão definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, mas os procedimentos mais precisos também serão estabelecidos em até 10 dias.
Também ontem, Pacheco foi recebido por Lula durante café da manhã no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado também se reuniu com Lira para tratar do impasse das emendas. Na noite da segunda-feira (19), Lula e Lira se reuniram no Palácio do Planalto. A expectativa era a de que eles tratassem, entre outros temas, do assunto.
Nos últimos dias, líderes partidários da Câmara passaram a discutir alternativas para atender às demandas do STF sobre as emendas de comissão, consideradas prioridade para os parlamentares. Uma das alternativas estudadas é adotar metodologia semelhante à utilizada na distribuição dos recursos das emendas de bancadas estaduais, criando a figura do relator para cada um dos colegiados.
Também foi colocada à mesa a possibilidade de as comissões elaborarem relatório com a distribuição das emendas que fosse submetido a votação pelos parlamentares de cada colegiado.
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