O congelamento de despesas no Orçamento de 2024 atingiu programas como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, que beneficiam a população mais pobre. O Governo Federal impôs contingenciamento e bloqueios de despesas que somam R$ 15 bilhões, que recaiu sobre gastos de ministérios, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares. A verba foi travada para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Os dados estão disponíveis no Painel do Orçamento e mostram que a ação orçamentária mais atingida até agora custeia a entrega gratuita de medicamentos pelo Ministério da Saúde. Essa modalidade do Farmácia Popular teve R$ 1,7 bilhão bloqueado, o que equivale a cerca de metade do orçamento que ainda poderia ser empenhado.
O Farmácia Popular já havia perdido cerca de R$ 260 milhões durante o ano. O valor também considera despesas canceladas na modalidade que oferece produtos com descontos. Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que não haverá impacto no funcionamento do programa nem na projeção de crescimento. “O bloqueio refere-se a uma reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa. Cabe ressaltar ainda que, caso necessário, há possibilidade de recomposição do valor durante o exercício por meio de remanejamentos”, cita a nota.
A Saúde informou ainda que, mesmo com a contenção de gastos, o orçamento dessa iniciativa continuará maior do que em anos anteriores. Estão previstos R$ 3,4 bilhões neste ano, o que significa aumento 37% com relação a 2022 (R$ 2,48 bilhões), último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).
Já o Auxílio Gás teve R$ 580 milhões bloqueados, cerca de um terço do recurso que ainda pode ser empenhado do programa. Pago a cada dois meses, custeia a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos. O valor a ser pago é definido conforme o preço médio do gás nos últimos seis meses, de acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em junho, o governo pagou R$ 102 a 5,81 milhões de famílias.
Podem ser beneficiadas pelo auxílio quem está inscrito no Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa da família menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 1.412). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disse que não haverá prejuízo ao auxílio ou qualquer outro programa social.
Também afirmou que o congelamento da verba não é definitivo e pode ser revisto, “caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer. Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás”.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o Farmácia Popular entrega gratuitamente remédios para diabetes, asma, hipertensão, glaucoma e Parkinson, entre outras doenças. No começo de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a ampliação do rol de produtos entregues de graça nas farmácias conveniadas. O programa ainda subsidia descontos de até 90% em produtos como fraldas geriátricas e medicamentos para diabetes e doença cardiovascular.
Saiba mais
Bloqueio: Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer bloqueio nos gastos discricionários com investimentos e custeio da atividade administrativa para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Contingenciamento: O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso com superávit ou déficit. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco para o não cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
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