O governo federal enviou ao Congresso um pedido de ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, propondo cortes e remanejamentos de recursos em diversas áreas. A proposta desta quarta-feira (12) inclui a redução de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família, segundo informações do Broadcast.
O pedido foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e prevê um remanejamento total de R$ 39,6 bilhões na peça orçamentária, incluindo o aumento de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás.
Além das mudanças nos programas sociais, o governo sugeriu um acréscimo de R$ 7,8 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 3 bilhões para projetos de mitigação da mudança climática, entre outras alterações. O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso.
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Cortes no Bolsa Família e educação
A redução no orçamento do Bolsa Família amplia o corte de R$ 2 bilhões que já havia sido aprovado no pacote de contenção de gastos do ano passado. A decisão foi tomada no âmbito da Junta de Execução Orçamentária (JEO), grupo que coordena a gestão do orçamento federal.
Além do programa social, o governo também propôs cortes de R$ 7 bilhões no Ministério da Educação, afetando iniciativas como bolsas de apoio à educação básica, escolas em tempo integral e infraestrutura para a educação básica. Apesar disso, o Planejamento solicitou a reposição de R$ 3 bilhões para alguns investimentos no setor.
Auxílio-Gás e benefícios previdenciários terão mais recursos
Por outro lado, o governo sugeriu um aumento de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás, garantindo um aporte maior ao programa. O benefício atende famílias de baixa renda, ajudando na compra do botijão de gás de cozinha.
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Já os benefícios previdenciários terão um acréscimo de cerca de R$ 8 bilhões. Com essa mudança, a nova previsão se aproxima das estimativas de analistas de mercado, que apontavam uma possível subestimação de R$ 16 bilhões a R$ 20 bilhões nos gastos previdenciários do orçamento original.
O governo também ampliou os recursos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinando R$ 678 milhões adicionais para os auxílios pagos a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Pé-de-Meia fora do orçamento inicial
O programa educacional Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, não teve suas despesas incluídas no ajuste enviado ao Congresso. O governo propôs que os gastos com a iniciativa possam ser suplementados posteriormente, por meio de créditos adicionais autorizados pelo Executivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em fevereiro, que o governo tem até 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. Até lá, sua execução poderá ocorrer fora do orçamento aprovado pelo Congresso.
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