Em 2024, trabalhadores nascidos em novembro e dezembro começam a receber o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022 a partir do dia 15 de fevereiro. A Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada) e o Banco do Brasil (para servidores públicos) são responsáveis pela gestão e distribuição desses valores. Este calendário unificado de pagamento facilita o acesso aos benefícios para todos os trabalhadores elegíveis.
O prazo para saque dos benefícios se estende até o dia 27 de dezembro de 2024. Os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do tempo trabalhado durante o ano-base de 2022. Entenda como funciona o pagamento e quem tem direito a esse benefício.
Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é disponibilizado de maneira escalonada, garantindo que todos os beneficiários recebam seus valores conforme o calendário estipulado. Trabalhadores com contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito automaticamente em suas contas correntes, ou poupanças.
Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o valor é depositado numa poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou diretamente nas agências com um documento de identificação.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2024?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep 2024, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2022 e ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, a inclusão do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) deve ter sido feita até o dia 10 de maio de 2023, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Critérios para Receber o Benefício
- Trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base 2022;
- Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos;
- Ser informado na Rais até 10 de maio de 2023;
- Ser informado no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Como Verificar se Você tem Direito ao PIS/Pasep?
Existem diversas maneiras de verificar se você tem direito ao PIS/Pasep:
Para o PIS (Trabalhador da iniciativa privada):
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o app e faça login com sua conta Gov.br. Consulte tanto o abono salarial atual quanto valores esquecidos de anos anteriores.
- Portal Gov.br: Acesse o portal Gov.br e procure pela seção de Abono Salarial. Faça login e verifique seus direitos.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS, o app permite consultar informações sobre o Abono Salarial, incluindo o calendário de pagamentos.
- Telefone 158: Ligue para a central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego para tirar dúvidas e obter informações sobre o PIS.
Para o Pasep (Servidor público):
- Central de Atendimento do Banco do Brasil: Ligue para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para obter informações sobre o Pasep.
- Site do Banco do Brasil: Acesse o site do Banco do Brasil e utilize o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento para consultar online.
Lembre-se:
- Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido até dois salários mínimos médios no período e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Consulte sempre os canais oficiais para obter informações precisas e atualizadas sobre seus direitos e benefícios.
Quais são os Valores do Abono Salarial PIS/Pasep?
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhou os 12 meses de 2022 receberá o valor integral de um salário mínimo nacional de R$ 1.412. Para períodos menores, o valor é calculado da seguinte forma:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
Quem Não Tem Direito ao PIS/Pasep?
Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos registrados por pessoa física não são elegíveis para receber o benefício. É importante estar informado sobre esses critérios para evitar mal-entendidos e garantir que os direitos sejam corretamente aplicados.
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