Nesta sexta-feira (16), após liberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos podem dar o pontapé inicial nas campanhas para os cargos de prefeitos e vereadores. Com a liberação para propagandas, o TSE traz em sua resolução na Lei das Eleições (n.º 9.504/1997) e na Resolução 3.610/19 regras a seguir.
O que os candidatos podem fazer:
- Propaganda eleitoral presencial e na internet;
- Impulsionar conteúdos na internet;
- Distribuir material gráfico;
- Realizar caminhadas, carreatas ou passeatas.
O que os candidatos podem utilizar na campanha:
- •Inteligência artificial (devem informar), desde que não caracterize deep fake;
- Alto-falantes e amplificadores de som, das 8h às 22h;
- Mesas em via pública para distribuir materiais;
- Anúncios em jornais impressos e na internet.
O que os candidatos não podem fazer:
- Realizar showmícios;
- Distribuir brindes de qualquer tipo;
- Realizar enquetes sobre o processo eleitoral;
- Jogar “santinhos” nas vias públicas.
O que os candidatos NÃO podem utilizar na campanha:
- Bens públicos (postes, paradas de ônibus, placas de trânsito, etc.) para colar materiais;
- Conteúdo manipulado para prejudicar os concorrentes;
- Disparo de mensagens em massa (em WhatsApp e Telegram, por exemplo);
- Propaganda eleitoral paga na TV e no rádio.
Fonte : Tribunal Superior Eleitoral
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