No esforço contínuo para combater o endividamento crescente entre os brasileiros, o governo federal implementou uma legislação crucial. Com a promulgação da Lei 14.690/2023, o país vê mudanças significativas no crédito rotativo, trazendo maior proteção financeira para os trabalhadores, aposentados, e todos que utilizam o cartão de crédito.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação, que entrou em vigor em 1° de julho de 2024, coloca um teto nas taxas de juros do crédito rotativo, que antes podiam alcançar níveis exorbitantes. Com isso, busca-se promover uma maior estabilidade econômica para todos.
Lei do Cartão de Crédito: Abuso de Juros Termina?
A Lei 14.690/2023 aparece como uma promessa de fim para os juros abusivos, garantindo um alívio financeiro aos endividados. Com essas mudanças, você sabe como sua situação pode melhorar?
Principais Mudanças com a Nova Regra
Várias alterações significativas foram introduzidas para garantir um uso mais justo do cartão de crédito. Conheça os principais pontos:
- Limitação dos juros: Antes, os juros do crédito rotativo podiam chegar a mais de 400% ao ano. Agora, estão limitados a duas vezes o valor da dívida original.
- Maior transparência: Instituições financeiras são obrigadas a fornecer informações claras e detalhadas sobre as taxas de juros e encargos do cartão.
- Facilidade na renegociação: A lei oferece melhores condições para renegociar dívidas, proporcionando mais vantagens aos consumidores.
Como Evitar os Juros do Cartão de Crédito?
Embora a nova legislação traga muitas vantagens, ainda é essencial seguir algumas práticas para evitar dívidas. Veja como se proteger:
- Evite o crédito rotativo: O uso desse crédito é extremamente caro. Se não conseguir pagar a fatura completa, escolha a opção de parcelamento.
- Pesquise as taxas: Compare as taxas de várias instituições antes de escolher um cartão de crédito.
- Controle seu orçamento: Monitore seus gastos para evitar compras impulsivas com o cartão.
- Renegocie se necessário: Se não puder pagar, contate a instituição financeira para renegociar os termos da dívida.
BC e CMN regulamentam a Lei nº 14.690/2023 com foco no crédito rotativo
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceram normas para implementar as medidas da Lei nº 14.690/2023, que trata do crédito rotativo e do parcelamento de faturas de cartão de crédito.
Principais pontos da regulamentação:
- Definição de conceitos: A norma define com clareza os conceitos de:
- Objeto da operação de crédito: O saldo devedor da fatura, tanto do crédito rotativo quanto do parcelamento.
- Juros e demais encargos financeiros: Inclui juros remuneratórios, multa, mora e outros encargos cobrados.
- Valor original da dívida: O valor da compra ou do saque que originou a dívida.
- Objetivo: Essa regulamentação visa trazer mais transparência e clareza às operações de crédito rotativo e parcelamento de faturas, protegendo o consumidor e evitando o superendividamento.
Outras medidas importantes da Lei 14.690/2023:
- Limite de juros: O valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelamento da fatura não pode ultrapassar 100% do valor da dívida principal.
- Portabilidade do crédito rotativo: A partir do segundo semestre de 2024, será possível transferir a dívida do rotativo para outra instituição financeira com juros menores.
Benefícios para os Usuários de Cartão
O limite para os juros no crédito rotativo marca um grande progresso na proteção ao consumidor. Além de facilitar a recuperação financeira, a medida evita o acúmulo descontrolado de novas dívidas. Também é esperado que a competitividade entre os bancos aumente, oferecendo condições mais justas aos consumidores.
Perspectivas Futuras para a Saúde Financeira dos Brasileiros
Com a nova lei em vigor, projeta-se uma redução gradual dos casos de superendividamento. Uma maior transparência e justiça no acesso ao crédito não só melhora a saúde financeira individual dos consumidores, mas também fortifica a economia como um todo, aumentando o poder de compra e a confiança dos consumidores.
Dicas para Aumentar o Limite do Cartão de Crédito em 2024
Com a nova legislação, aumentar o limite do cartão de crédito pode ser uma maneira eficaz de desfrutar de melhores condições financeiras. Quer saber como? Confira estas dicas:
- Pague suas faturas pontualmente.
- Utilize seu cartão de crédito de forma concentrada.
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados.
- Comprove sua renda periodicamente.
- Use ferramentas como o Open Finance para demonstrar sua saúde financeira.
Seguindo essas orientações, você terá mais poder de compra e aproveitará as vantagens do cartão de crédito com tranquilidade e segurança.
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