Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apresentaram, nessa quinta-feira (15), um recurso com pedido de suspensão de uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A medida tenta derrubar a determinação de Dino que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.
A decisão do ministro do Supremo congelou a liberação de recursos até que o Congresso Nacional edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas. O pedido do Congresso foi apresentado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e tem assinaturas de presidentes de partidos políticos, segundo dois dirigentes partidários afirmaram à reportagem.
Os presidentes da Câmara e do Senado tinham a intenção de protocolar agravos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam sobre as emendas e têm a relatoria de Dino. A decisão do ministro foi divulgada na quarta-feira (14) e surpreendeu parlamentares.
A determinação abriu novo foco de divergência entre o Congresso e o governo Lula (PT). Pouco depois de a liminar ser divulgada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou medida provisória (MP) enviada pelo governo que abre crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Poder Judiciário. A decisão precisa ser validada ou não no plenário da Câmara dos Deputados.
Aliados de Lira disseram que os presidentes da Câmara e do STF falaram por telefone após a liminar de Dino e a decisão da CMO. Ao ministro do Supremo, o deputado se queixou da decisão judicial que congelou a liberação das emendas.
Pacheco foi procurado por integrantes do Judiciário, que se queixaram da votação na CMO. De acordo com um interlocutor do presidente do Senado, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, ligou para o presidente do STF para questionar a situação.
Havia expectativa de que a MP fosse levada ao plenário da Câmara nessa quinta-feira, o que acabou não ocorrendo. A sessão deliberativa analisou apenas requerimentos de urgência de projetos de lei.
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