Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por unanimidade, a alteração do Programa Rode Bem do Governo do Estado. Essa mudança estende a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas de até 165 cilindradas, anteriormente limitado a 160 cilindradas.
O Programa Rode Bem, que contempla proprietários de única motocicleta que recebem remuneração de até dois salários mínimos, adicionou novos benefícios. Importante ressaltar que esse programa é voltado para veículos de fabricação nacional. As novas regras valerão a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2025.
Programa Rode Bem e seus benefícios
A mudança no Programa Rode Bem foi motivada pela análise dos técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). A secretária Érica Mitidieri explicou que a alteração atenderá à demanda baseada nos dados evidenciados no Renavam, de modo que mais sergipanos possam se beneficiar.
Essa política pública visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a nova medida, mais proprietários de motocicletas se encaixarão no perfil de beneficiários do programa.
Como solicitar a Isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção do IPVA, os interessados devem acessar o site da Seasic. O processo inclui:
- Realizar o cadastro no site;
- Preencher um formulário com informações pessoais;
- Juntar documentos oficiais com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
Vale lembrar que as inscrições para a isenção do pagamento do IPVA do ano de 2025 ainda não foram iniciadas. Aguardam a publicação no Diário Oficial para que os interessados possam se inscrever.
O impacto da medida na vida dos Sergipanos
A alteração no Programa Rode Bem é uma medida de grande impacto para a população de Sergipe. Proprietários de motocicletas que se enquadram no perfil estabelecido pela nova legislação poderão economizar consideravelmente com o IPVA.
O benefício é crucial principalmente para trabalhadores que dependem da motocicleta como meio de transporte para o exercício de suas atividades laborais, ampliando suas oportunidades de trabalho e renda.
Documentação necessária para o Programa Rode Bem
Para facilitar o entendimento, listamos novamente a documentação necessária:
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Cadastro preenchido no site da Seasic;
- Formulário com informações pessoais.
Esta é uma iniciativa importante do governo estadual para promover a inclusão social e econômica dos cidadãos que mais necessitam. A expectativa é de que até 2025, muitos proprietários de motocicletas possam aproveitar esses novos benefícios, impulsionando também a economia local.
O trânsito em Aracaju, registrado por André Moreira (SMTT), reflete a importância das motocicletas no cotidiano dos sergipanos. Com as novas mudanças, o acesso a este meio de transporte ficará mais facilitado e econômico para muitos.
Fiquem atentos às atualizações e prazos no site da Seasic e preparem sua documentação para garantir a isenção do IPVA de sua motocicleta.
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