Matheus José Andrade era acusado de crime intencional, mas TJ mudou caso para quando não há intenção de matar. Promotoria recorreu da decisão e processo vai para o STJ. Empresário que matou avó e neta vai responder por homicídio culposo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mudou a tipificação do crime que Matheus José Andrade responde e decidiu que o comerciante não teve a intenção de matar avó e neta no acidente que aconteceu em julho de 2014, em Ribeirão Preto (SP).
Até então, Andrade era acusado de homicídio doloso, que é quando existe a intenção de matar.
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Agora, com a nova determinação da Justiça, o réu passa a ser acusado de homicídio culposo, quando a pessoa não tem a intenção de tirar a vida de outra pessoa.
A pena também é diferente para cada um dos casos:
Homicídio doloso: de 12 a 30 anos de prisão
Homicídio culposo: de 6 a 20 anos de prisão
O Ministério Público recorreu da mudança da tipificação do crime e o Superior Tribunal Federal (STF) vai julgar o processo.
Veículo importado ficou completamente destruído após batida em Ribeirão Preto
Câmera de segurança
Andrade responde em liberdade desde agosto de 2014, quando a defesa dele conseguiu um habeas corpus na Justiça. Vilma Aparecida Silva Santos, de 49 anos, e a neta Duane Aparecida Alves, de 8 anos, morreram na hora.
O acidente aconteceu na Avenida Luzitana, no Parque Ribeirão. (veja mais abaixo). Um laudo toxicológico divulgado em novembro de 2014 apontou que a mulher estava embriagada no momento do acidente.
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À época, Andrade se recusou a passar pelo teste de bafômetro, mas confessou a um perito que estava no local que tinha consumido álcool e drogas antes da batida.
Procurada pela EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa dele disse que ele nunca teve intenção de matar as vítimas e não há provas da embriaguez de Andrade no momento do acidente, que aconteceu há dez anos.
Vítimas morreram na hora
O acidente aconteceu na noite de 19 de julho, na Avenida Luzitana, no Parque Ribeirão, zona Oeste de Ribeirão Preto.
Vilma estava com a neta em um veículo Corsa, que foi atingido pela Touareg de Andrade. Segundo testemunhas, ele estava em alta velocidade quando atingiu o carro da mulher. Avó e neta morreram na hora.
Policiais que atenderam a ocorrência disseram que o comerciante estava bêbado e confessou ter usado cocaína. Câmeras de segurança flagraram o momento da batida e as imagens mostram a forma violenta com que o carro de Vilma foi atingido e bateu na parede de uma farmácia.
Com impacto da batida, frente da Touareg ficou completamente destruída
Maurício Glauco/ EPTV
Andrade foi preso em flagrante, mas liberado menos de um mês depois. Ele respondia pelos crimes de embriaguez ao volante e homicídio doloso, quando há intenção de matar.
O inquérito policial apontou à época que, além das evidências coletadas na data do acidente –relatos de policiais de que Andrade tinha voz pastosa, odor etílico e confusão mental, bem como a própria versão do motorista, que admitiu ter feito uso de álcool e cocaína – foram incluídas no processo três versões de testemunhas do ocorrido, alegando que o comerciante estava em alta velocidade quando atingiu o carro das vítimas.
O passageiro que estava com Andrade chegou a ser socorrido em estado grave, mas teve alta dias após o acidente.
Veículo importado ficou completamente destruído após batida em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Ainda de acordo com testemunhas, Andrade subiu a avenida correndo com o veículo, quando, ao passar por uma lombada, perdeu o controle da direção e bateu contra o carro ocupado por Vilma e Duane.
Um laudo da Polícia Científica emitido quatro meses depois do acidente também apontou presença de álcool etílico no corpo de Vilma. O exame confirmou concentração de 1,2 grama de álcool por litro de sangue, o dobro do permitido por lei à época do acidente.
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