Períodos eleitorais como o que atravessamos agora nos leva a refletir sobre a importância da democracia, do direito ao voto, ao livre pensamento, manifestação e escolha, elementos essenciais para o pleno exercício da cidadania.
Sou de uma geração que cresceu com testemunhos daqueles que bravamente lutaram pelo restabelecimento democrático no Brasil. Presenciei, em minha adolescência, as conquistas do fim da cesura, da anistia aos exilados e perseguidos políticos, da restauração do pluripartidarismo, e que teve como catarse a reconquista das eleições diretas para presidente da República, alcançadas após a comovente e histórica mobilização popular das Diretas Já.
Todas estas conquistas foram positivadas em nossa Carta Magna de 1988, considerada a Constituição Cidadã por institucionalizar a estrutura de um Estado Democrático de Direito, esculpido sob os fundamentos da liberdade, cidadania, solidariedade e justiça social, salvaguardando os Direitos e Garantias Fundamentais. Constituição esta que completou 36 anos no último sábado, 05/10, coincidentemente véspera do domingo em que 150 milhões de cidadãos brasileiros foram depositar seus votos nas urnas.
O voto, universal e periódico, tem sido o instrumento a outorgar o poder aos governantes e representantes populares, mas, será que esta condição é satisfatória para nos considerarmos em uma plena democracia?
Em termos gerais, se na esfera das liberdades individuais e políticas, mesmo que de forma imperfeita, adotamos um regime de conotação democrático, o mesmo não se pode afirmar quanto ao se grau de maturidade e plenitude.
Não podemos restringir o conceito de Democracia ao exercício do direito à livre manifestação e ao voto. Os avanços no processo democrático envolvem a disponibilidade de serviços básicos de saúde e educação pública de qualidade para todos, independentemente da classe social.
A democracia pressupõe a eliminação do estado de indignidade enfrentado por quaisquer seguimentos populacionais. Não há democracia plena sem a busca incessante da construção do Estado de bem-estar social, em que seja garantido o mínimo de renda para fazer face às necessidades básicas. E que tenha-se como objetivo a manutenção de um regime de pleno emprego e o aumento constante da renda dos trabalhadores.
Compõe, também, no escopo democrático que o Estado e a sociedade civil empenhem-se na consolidação de valores e virtudes, tais como ética, solidariedade, compaixão, bondade, caridade, fraternidade, respeito à diversidade e à natureza. Ao mesmo tempo, devem contribuir para exterminar a vergonhosa injustiça social brasileira por meio de uma política econômica que assegure vida digna e bem-estar social.
Chamamos também à atenção que enquanto as políticas e ações públicas beneficiarem grupos ou pessoas, principalmente com desvios de recursos e outros desmandos, levando à concentração de renda que torne os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, não teremos uma democracia plena.
Assim sendo, políticas de combate à corrupção, aos privilégios e à impunidade são, também, um instrumento de fortalecimento da democracia.
A conquista de uma democracia plena é um processo construtivo longo e contínuo. Winston Churchill já dizia: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.
JOSÉ MARIA PHILOMENO
ADVOGADO
E ECONOMISTA
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