O IPVA, que todos os anos pesa no bolso de quem possui veículos no Brasil, estará diferente para muitos sergipanos a partir de 2025. Isso porque uma nova lei surge como um verdadeiro alívio financeiro para pessoas com deficiência no estado. Vamos entender melhor o que muda com essa novidade?
O que é a Lei 9.517/2024 em Sergipe?
Recentemente publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, essa legislação promete um impacto significativo para milhares de cidadãos. A Lei 9.517/2024 concede isenção parcial do IPVA a um grupo que, muitas vezes, enfrenta dificuldades extras: pessoas com deficiência. Essa medida não apenas alivia o orçamento familiar como também promove inclusão social no trânsito.
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, traz um benefício direto a aproximadamente 4,2 mil pessoas, abrangendo deficiência física, visual, além de condições como síndrome de Down e autismo. É uma iniciativa que representa justiça social e uma economia expressiva de R$ 1 milhão aos cofres públicos por ano.
Como Solicitar a Isenção de IPVA em Sergipe?
A isenção do IPVA não é automática. Existem passos essenciais que devem ser seguidos por quem tem direito ao benefício e deseja aproveitá-lo. Veja abaixo um guia simplificado:
- Valor do Veículo: O carro não pode exceder o valor de R$ 120 mil.
- Requerimento Online: A solicitação deve ser feita no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
- Documentação: É necessário apresentar toda a documentação solicitada.
- Taxas: Pagamento de uma taxa obrigatória, cujo valor pode variar.
Com todos os documentos em ordem, a isenção será aprovada, oferecendo um alívio no pagamento do IPVA já no próximo ano.
Por que a Isenção do IPVA é Importante para Pessoas com Deficiência?
Além de aliviar financeiramente as famílias, essa isenção representa uma forma de compensar algumas das barreiras enfrentadas por essas pessoas. Veículos adaptados muitas vezes têm custos extras, e cada desconto ou isenção faz diferença no cotidiano.
Os custos com adaptação e manutenção de veículos para pessoas com deficiência podem ser elevados. Medidas como essa isenção ajudam a minimizar esses desafios, tornando o uso do veículo mais acessível e democrático.
E se o IPVA Não For Pago?
Enquanto a isenção é um alívio, manter o IPVA em dia é crucial para os demais motoristas. O não pagamento pode causar uma série de problemas, tais como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Possível apreensão do veículo.
- Multa que começa em 0,33% ao dia, podendo chegar a até 20% do valor devido.
Essas penalidades evidenciam a importância de estar atento aos tributos do veículo. A nova lei em Sergipe é um marco no avanço por direitos e inclusão, mas é preciso também adequar-se às obrigações fiscais para evitar contratempos.
Em resumo, essa iniciativa do governo sergipano é um passo adiante na procura por mais equidade. Agora, cabe aos cidadãos estarem informados e preparados para usufruírem das vantagens quando entrar em vigor no próximo ano.
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