Recentemente, uma decisão judicial trouxe à tona um debate importante acerca das cotas raciais em concursos públicos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, decidiu em favor de uma candidata cotista que foi reprovada em um concurso da Itaipu Binacional. A reprovação foi resultado de uma avaliação da comissão de heteroidentificação que não reconheceu sua autodeclaração como parda. A decisão judicial, que ainda cabe recurso, garante que sua vaga seja reservada até o julgamento do mérito.
O concurso, realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ocorreu em outubro de 2023. A candidata, que concorria a uma vaga de advogada, obteve uma alta pontuação e se destacou nas provas teóricas. Contudo, em março de 2024, ao ser submetida ao teste de heteroidentificação, a comissão concluiu que ela não possuía as características fenotípicas típicas de uma pessoa parda, como tom de pele, tipo de cabelo, formato do nariz e boca.
Por que a justiça interveio no caso da candidata cotista?
A intervenção da Justiça ocorreu após a candidata recorrer da decisão da comissão, que manteve a reprovação inicial. Insatisfeita, ela levou o caso ao tribunal. O juiz responsável pela decisão observou que as provas apresentadas pela candidata indicavam que sua pele possui um fototipo caracterizado como “moreno médio“, conforme atestado dermatológico. Essa evidência foi crucial para a decisão de, provisoriamente, reservar a vaga enquanto o processo não é julgado definitivamente.
Quais foram os resultados do concurso?
O concurso da Itaipu Binacional teve um enorme número de candidatos inscritos. Foram mais de 21 mil pessoas disputando posições em variadas áreas, desde técnicas até cargos de nível superior. As provas ocorridas em 21 de janeiro deste ano incluíram uma variedade de vagas, além do cargo de advogado, tais como:
- Nível Superior: Administrador, Analista de Sistemas, Engenheiro Civil, entre outros.
- Nível Médio/Técnico: Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, Operador de Usina, entre outros.
Os aprovados serão, preferencialmente, lotados em Foz do Iguaçu-PR, mas também podem ser deslocados para outros escritórios, como em Brasília e Guaíra.
Como funciona o teste de heteroidentificação?
O teste de heteroidentificação é um procedimento adotado em concursos que possuem cotas raciais. Este teste envolve uma comissão que avalia as características físicas do candidato, como cor de pele, cabelo, nariz, entre outros, para verificar a veracidade da autodeclaração.
Apesar de ser uma tentativa de garantir justiça e igualdade nos processos seletivos, este método tem gerado muitas discussões, especialmente quando há divergências entre a percepção da banca e a autodeclaração do candidato.
Essa decisão do TRF-4 reflete os desafios e as complexidades na implementação de ações afirmativas e reafirma a importância de um olhar cuidadoso para cada caso individual, garantindo que os objetivos das políticas de cotas sejam realmente alcançados.
O concurso, ainda em andamento, oferece salários atrativos e benefícios diversos para os futuros empregados, incluindo vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida, entre outros. A validade do certame é de 18 meses, podendo ser prorrogada por igual período, o que mantém a expectativa dos candidatos por um bom tempo.
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