O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que a equipe do órgão vai retirar do ar apenas as bets (como são conhecidas as empresas de apostas online) indicadas pelo Ministério da Fazenda. “Vamos cumprir o que diz a lei 14.790 de 2023 [que regulamentou as apostas online].”
Questionado sobre o risco de os sites bloqueados criarem domínios paralelos para driblar a ação do Governo Federal, Carlos Baigorri afirmou que “é um jogo de gato e rato”. O Ministério da Fazenda esperava bloquear de 500 a 600 sites irregulares, estimou o ministro Fernando Haddad (PT), na segunda-feira (30).
Nessa quinta-feira (3), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad subiu a estimativa para dois mil, número mais alinhado com os dados das entidades do setor. Quase todos esses domínios são operados por estrangeiros sem representação legal no país.
Os endereços devem começar a ser barrados a partir do próximo dia 11. Quem tem dinheiro nesses sites, deve fazer o saque até dia 10. Carlos Baigorri reconheceu que podem se repetir as dificuldades vistas durante o bloqueio da rede social X (antigo Twitter), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque alguns provedores menores mantiveram o acesso ao X, de Elon Musk, por dias. Além disso, a plataforma “driblou” as restrições de operadoras, ao atualizar o IP (endereço virtual). A medida, segundo a empresa, visou restabelecer a operação na América Latina, até então centralizada no Brasil.
“O que a gente vai fazer? Vamos receber essa lista do Ministério da Fazenda, que é o regulador das bets, e, numa parceria que estamos fazendo com o Ministério, encaminhar isso para as operadoras para que façam o bloqueio”, disse o presidente da Anatel sobre as empresas de apostas online.
No ano passado, a Agência teve dificuldades no bloqueio do cassino online Blaze para cumprir ordem da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo. Na ocasião, segundo Carlos Baigorri, o site de apostas criou domínios paralelos para continuar funcionando. É uma tática sem grandes exigências técnicas, porque as bets são plataformas simples, dizem especialistas do setor.
A Anatel, de acordo com o presidente do órgão regulador, tem poder de polícia junto às empresas de telecomunicações. “Nós exercemos esse poder para garantir que decisões judiciais, a legislação e a regulamentação sejam cumpridas.”
Em questões relativas às apostas na internet, a lei nº 14.790 garante que a Secretaria de Prêmios e Apostas pode pedir a derrubada de bets ilegais, mesmo sem ordem judicial e apesar das garantias do Marco Civil da Internet. A Secretaria terá auxílio da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça para identificar as empresas irregulares e preparar a lista a ser enviada à Anatel.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ainda não possui mapeamento das bets em operação. E a PF iniciou recentemente investigação ampla sobre o mercado.
Na terça-feira (1º), foi divulgada uma lista das marcas de apostas online autorizadas a atuar até o fim do ano. Receberam permissão apenas as 93 empresas que pediram licença ao Ministério da Fazenda até 16 de setembro deste ano ou que já tinham outorga estadual.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas licenciadas pela Fazenda poderão manter sites de apostas de abrangência nacional no domínio “.bet.br”.
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