O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas exigências para que a rede social X, controlada por Elon Musk, volte a operar no Brasil.
A plataforma foi bloqueada por descumprir ordens judiciais e, apesar de já ter apresentado parte da documentação solicitada, o ministro negou o pedido de retorno imediato feito pelos advogados da empresa.
Para desbloquear a rede, Moraes estabeleceu três condições: o pagamento imediato de uma multa de R$ 10 milhões referente ao descumprimento de uma decisão judicial por dois dias, a comprovação de que a quantia bloqueada será usada para pagar essa multa, e uma multa de R$ 300 mil à representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira Conceição.
A penalidade de R$ 10 milhões foi aplicada porque, segundo a análise do ministro, a plataforma continuou acessível aos brasileiros por dois dias, mesmo após a ordem de bloqueio. Isso teria sido possível devido a uma atualização técnica da rede X, que utilizou endereços de IP dinâmicos vinculados ao serviço Cloudflare. Esse mecanismo dificultou o bloqueio, uma vez que interferir no Cloudflare poderia impactar outros serviços essenciais, como bancos e grandes plataformas de internet.
Apesar de a empresa ter apresentado documentos como o registro na Junta Comercial brasileira e a oficialização de Rachel de Oliveira como sua representante no país, Moraes considerou as medidas insuficientes e exigiu o cumprimento de todas as condições antes de autorizar o retorno da plataforma.
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