Projeto de Lei apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e de número 2086/24 objetiva alterar o Código Penal para aumentar a punição para o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
Segundo a legislação vigente, a pena varia de um a três anos de reclusão. A proposta quer elevar o tempo para dois a cinco anos.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e ainda passará por discussões na Casa. Na visão do deputado, as penas em vigor não condizem com as condutas.
“A implementação de balizas penais mais austeras ao delito é providência que se impõe, objetivando não só a retribuição do mal cometido, mas a prevenção da reincidência”. A proposição será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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