O governo Lula mantém ativa a medida para ajudar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. A iniciativa oferece um adicional de R$ 2.313 ao seguro-desemprego, proporcionando um apoio financeiro extra durante o processo de busca por uma nova ocupação.
Com a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), esse benefício também se estende a trabalhadores que recebiam salários mais altos. Aqueles com rendimentos acima de R$ 3.402,65 agora podem usufruir desta assistência adicional, visando garantir maior estabilidade financeira neste período de transição.
Quais são os Critérios para Receber o Benefício Adicional?
Para ser elegível ao benefício extra, é necessário atender a determinados critérios. Aqui estão os principais requisitos:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado ao solicitar o benefício;
- Na primeira solicitação, ter recebido ao menos 12 salários nos últimos 18 meses;
- Na segunda solicitação, ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;
- Para solicitações posteriores, ter trabalhado com carteira assinada nos últimos 6 meses;
- Não possuir outras fontes de renda que sustentem a família;
- Se não estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como Solicitar o Benefício Adicional do Seguro-Desemprego?
A solicitação do benefício deve ser realizada de forma digital, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Segue um guia passo a passo:
- Baixe e instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular;
- Faça login utilizando sua conta Gov.br;
- Na parte inferior do aplicativo, acesse o menu “Benefícios”;
- Selecione a opção “Seguro-Desemprego” e clique em “Solicitar”;
- Informe o número do requerimento e escolha a modalidade do benefício;
- Aceite os termos e conclua a solicitação.
Prazo de Recebimento do Pagamento
Após ser demitido, a empresa deve fornecer os documentos necessários, incluindo o requerimento com o número de protocolo. O trabalhador tem um prazo que varia de 7 a 120 dias para solicitar o seguro-desemprego. Normalmente, o benefício é liberado entre 30 e 45 dias após a solicitação, desde que todos os critérios sejam atendidos.
Como é Calculado o Valor do Seguro-Desemprego?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses de trabalho. As regras aplicáveis são:
- Para salários até R$ 2.041,39: aplica-se um multiplicador de 0,8;
- Para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a quantia que excede R$ 2.041,39 é multiplicada por 0,5, somada a R$ 1.633,10;
- Para salários acima de R$ 3.402,65: o benefício é fixado em R$ 2.313,74.
Com esta nova medida, o governo espera criar uma rede de apoio para os trabalhadores que estão em processo de transição entre empregos. Seguir corretamente os procedimentos de solicitação e atender aos requisitos é fundamental para garantir o recebimento do benefício adicional.
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