O Santander firmou um acordo com o Banco Central (BC) devido a falhas em seus controles de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O termo de compromisso, assinado em 26 de agosto, prevê o pagamento de R$ 19,4 milhões pelo banco como compensação, além de melhorias nos seus processos internos de conformidade. A medida faz parte de um esforço do BC para fortalecer a integridade do sistema financeiro e garantir que as instituições operem dentro das normas de segurança financeira.
O banco compromete-se a corrigir as práticas sob investigação e a aprimorar procedimentos, incluindo a contratação de uma auditoria independente para verificar a legalidade das operações de câmbio e a qualificação de seus clientes. Em comunicado, o Santander afirmou que segue normas brasileiras e internacionais de prevenção a crimes financeiros, reforçando seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de seus controles. Esse movimento é visto como uma tentativa de manter a credibilidade da instituição e evitar futuros problemas regulatórios.
Além do pagamento de R$ 19,4 milhões, o acordo estabelece que um ex-funcionário do banco pague R$ 300 mil. Caso o Santander não cumpra as cláusulas estabelecidas, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000 até a completa execução das obrigações, além de R$ 1 milhão por cada exigência não atendida e juros de 1% ao mês. As sanções previstas visam garantir que as instituições financeiras levem a sério os compromissos assumidos, incentivando a implementação efetiva de melhorias nos controles internos.
Para validar o cumprimento do acordo, o banco deverá comprovar a execução das ações prometidas, geralmente através de um relatório de auditoria independente. O Banco Central utiliza termos de compromisso desde 2017 como uma forma de resolver conflitos de forma consensual e eficiente, sem litígio. Até agora, o BC arrecadou mais de R$ 300 milhões e ressarciu clientes lesados em mais de R$ 683 milhões. Esses valores mostram o impacto significativo dessas medidas na reparação de danos financeiros e no fortalecimento das práticas de mercado.
Segundo Ailton Aquino, diretor de Fiscalização do BC, esses termos são importantes para corrigir irregularidades rapidamente e garantir o ressarcimento aos clientes. Sandra Castro, chefe adjunta do departamento de Gestão Estratégica, destaca que a utilização desse mecanismo promove eficiência, reduz custos e acelera as correções necessárias nas instituições financeiras. A implementação desses acordos reforça a necessidade de compliance robusto e adaptável, essencial para a confiança no sistema financeiro.
O caso do Santander reflete a estratégia do BC de reforçar controles e prevenir crimes financeiros sem recorrer a processos judiciais prolongados, ajudando a restaurar a confiança no sistema financeiro brasileiro. O uso de termos de compromisso permite um ajuste rápido e eficaz das operações bancárias, assegurando que as instituições mantenham padrões elevados de conformidade e transparência, fundamentais para a estabilidade e credibilidade do setor.
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