O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nessa terça-feira (17/09), a necessidade urgente de regulamentar o mercado de apostas no Brasil, visando combater a crescente dependência psicológica e financeira associada aos jogos de azar. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, prepara um rigoroso pente-fino nas atividades das empresas de apostas, popularmente conhecidas como “bets”, com o objetivo de proteger os cidadãos e mitigar os riscos associados ao vício em jogos.
Segundo Haddad, a dependência em apostas atingiu níveis alarmantes, comparável a uma “pandemia” no país, e precisa ser enfrentada como um problema social. Dados do Datafolha indicam que 15% dos brasileiros já realizaram apostas online, com um gasto médio mensal de R$ 263, o que corresponde a 20% do salário mínimo de 2023. Entre os apostadores, 30% revelam que desembolsam mais de R$ 100 mensais para realizar essas apostas. Além disso, uma pesquisa da FecomercioSP mostrou que 20% dos apostadores utilizariam o dinheiro gasto em jogos para pagar contas básicas, enquanto 12% o destinariam à compra de alimentos.
Em agosto, o Ministério da Fazenda definiu regras de “jogo responsável” para o mercado de apostas. A finalidade foi mitigar vício e endividamento excessivo. A pasta definiu em outras duas portarias como será a fiscalização e as penalidades em caso de infração, que incluem multa de até R$ 2 bilhões. Entre as regras estão: prevenir a dependência e transtornos do jogo patológico e garantir a proibição de apostas por crianças e adolescentes.
Entre as ações do governo está a suspensão, a partir de outubro, das operações de apostas esportivas que ainda não solicitaram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda. Empresas que não se adequarem à nova regulamentação serão consideradas ilegais até que obtenham a licença. Ao todo, 113 pedidos de outorga foram realizados, o que pode render ao governo cerca de R$ 3,3 bilhões em licenciamento.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, disse, em nota, que estão ocorrendo “muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, complementou. Foram feitos 113 pedidos de outorga, que podem render ao governo R$ 3,3 bilhões cada licença custa R$ 30 milhões na primeira fase de licenciamento.
Preocupado com o endividamento, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, havia defendido na semana passada a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas e esportivas. Em evento com jornalistas, ele pediu que o governo proíba o uso da modalidade de pagamento nos sites de apostas para evitar o comprometimento da renda dos correntistas e o aumento da inadimplência. “Entendo, e essa é uma posição pessoal, que o governo deveria usar todos os meios legais para proibir, imediatamente, o uso do cartão de crédito para a realização de jogos. A proibição feita ainda não está sendo observada. O cartão é um produto fundamental e seu uso para apostas já está afetando o consumo das famílias e aumentando a inadimplência”, disse.
Proteção dos apostadores
A regulamentação proposta pelo Ministério da Fazenda inclui uma série de medidas voltadas para o “jogo responsável”, que tem como foco principal a prevenção de transtornos psicológicos, endividamento excessivo e o afastamento de menores de idade das apostas. As regras, que preveem multas de até R$ 2 bilhões em caso de infração, estabelecem, entre outros pontos, campanhas educativas, alertas sobre o risco de vício, monitoramento de comportamento nocivo e mecanismos de autoexclusão das plataformas.
Além disso, as novas diretrizes restringem a publicidade, proibindo anúncios que incentivem apostas como forma de obter lucros fáceis ou que associem a prática a comportamentos socialmente atraentes ou ao sucesso pessoal. A proteção de crianças e adolescentes também é prioridade: apostas por menores de 18 anos e a utilização de celebridades em campanhas publicitárias estão proibidas. A decisão de regulamentar o setor e implementar normas mais rígidas é vista como uma resposta ao rápido crescimento das apostas online no país, mas também como uma forma de enfrentar o impacto social e econômico do vício em jogos, protegendo os brasileiros de riscos associados às apostas descontroladas.
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