Ele teve contas rejeitadas em 2015 e 2016, quando era prefeito desse município do Grande Recife. Pedido de impugnação foi protocolado pelo PRD. Imagem de arquivo mostra Paulo Batista Andrade
Reprodução/TRE
A Justiça Eleitoral de Pernambuco impugnou a candidatura de Paulo Batista Andrade (Republicanos) à reeleição como prefeito da Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) foi publicada na segunda-feira (16).
O desembargador Frederico de Morais Tompson entendeu que Paulo Batista está inelegível por causa da rejeição, pela Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, das contas da prefeitura nos anos de 2015 e 2016, quando era prefeito da cidade.
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Apesar da reprovação das contas referentes aos anos de 2015 e 2016, Paulo Batista se candidatou e foi eleito prefeito de Itamaracá sub judice em 2020 — que é quando o caso ainda está sendo avaliado pela Justiça.
O pedido de impugnação foi protocolado pelo Partido Renovação Democrática (PRD), em recurso, já que o registro de candidatura havia sido deferido pela Justiça Eleitoral da Ilha de Itamaracá em primeiro grau.
“É incontroverso que a Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá, acolhendo os pareceres prévios do TCE-PE […], julgou irregulares as contas do recorrido referentes aos exercícios 2015 e 2015, quando este era chefe do executivo municipal, tendo as respectivas decisões transitado em julgado”, diz o texto da decisão.
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Ainda de acordo com o acórdão do TRE, Paulo Batista descumpriu suas obrigações legais com as contas públicas da cidade, configurando improbidade administrativa.
“A inércia do gestor em reduzir o déficit público, apesar da emissão de alertas da Corte de Contas, evidencia o descumprimento deliberado de suas obrigações legais, consubstanciando ato doloso específico. […] Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, a ocorrência de déficit de execução financeira e orçamentária é irregularidade insanável apto a configurar ato de improbidade administrativa”, traz o texto.
O g1 questionou o Republicanos se o partido iria se pronunciar sobre o indeferimento da candidatura, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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