Do começo do ano até essa quarta-feira (11), foram julgados 505,7 mil processos pelas unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em Fortaleza e no interior. Segundo o TJCE, é o melhor resultado alcançado até agora, inclusive considerando o período de 1º de janeiro até 30 de setembro de 2023, quando houve o julgamento de 456,4 mil ações judiciais. Isso representa aumento de 10,8%, conforme os números publicados, nessa quinta-feira (12), pelo Judiciário cearense.
O presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou os fatores que contribuíram para o que a Justiça estadual classificou como recorde. Ele citou aumento de servidores e juízes, sistema de governança, inteligência artificial (IA) e automação robótica de processos, Núcleos de Justiça 4.0 e os trabalhos para a extinção de execuções fiscais (por meio de convênios com o Estado e municípios).
Abelardo Benevides também reforçou o apoio do Núcleo de Produtividade Remota (NPR), que este ano focou, também, no julgamento de processos de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Mas tudo isso não seria possível sem a dedicação de magistrados e servidores, que não mediram esforços para obter esta singular melhoria da produtividade”, disse.
Para além do que sai da contabilidade da Justiça, o número de casos novos (ou novos processos) continua crescendo. De janeiro a 11 de setembro de 2024, foram protocoladas 447,3 mil ações. É a maior quantidade dos últimos cinco anos, de acordo com o TJCE.
“Esse dado mostra que estamos conseguindo atender a demanda, já que a quantidade de julgamentos supera o número de casos novos, bem como reflete que estamos diminuindo o acervo de processos, reduzindo ainda mais a taxa de congestionamento, que já vem em queda”, afirmou Abelardo Benevides.
A taxa (percentual de processos pendentes, em relação ao total que tramitou durante o período-base) foi reduzida em mais de nove pontos percentuais desde 2020. No período de agosto de 2023 até agora, a redução foi de 3,6 pontos percentuais. Em números absolutos, foram julgados 58.345 processos a mais do que a quantidade de casos novos.
Sobre o cumprimento das metas nacionais do CNJ para 2024, o TJCE já alcançou mais de 100% das metas 1 (julgar mais processos do que os distribuídos), 2 (julgar processos mais antigos), 4 (priorizar o julgamento dos crimes contra a administração pública, de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais) e 10 (impulsionar os processos de ações ambientais e aqueles relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas). E já atingiu mais de 80% das metas 2 (em relação aos casos antigos distribuídos até 2010), 3 (estimular a conciliação), 8 (priorizar o julgamento de feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres) e 11 (promover os direitos da criança e do adolescente). (Com TJCE).
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