Uma grande notícia foi anunciada para os proprietários de veículos em Sergipe: a partir de 2025, pessoas com deficiência terão direito à isenção parcial do IPVA. Esta medida visa proporcionar um alívio financeiro e incentivar a inclusão social no estado.
A Lei 9.517/2024, recentemente publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, promete beneficiar uma parcela significativa da população. Neste artigo, vamos explorar os detalhes e os impactos dessa nova legislação.
O que diz a nova lei de Isenção de IPVA em Sergipe?
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 começará a ser aplicada em 2025. De acordo com estimativas, aproximadamente 4.200 cidadãos serão beneficiados, incluindo pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, bem como aqueles com autismo e síndrome de Down.
Além de promover a inclusão social, a medida também representa uma significativa economia para o estado, estimada em R$ 1 milhão por ano.
Como solicitar a Isenção de IPVA?
A isenção será aplicável a veículos com valor de até R$ 120 mil. O processo para solicitar a isenção será totalmente digital, o que facilita a vida dos interessados.
Os solicitantes devem acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para preencher um formulário online e anexar a documentação necessária. Também será necessário efetuar o pagamento de uma taxa administrativa diretamente nas plataformas digitais disponibilizadas.
Critérios para a Isenção de IPVA
Para ser elegível à isenção do IPVA, é necessário cumprir alguns critérios específicos definidos pela nova legislação. Aqui estão os requisitos:
- O valor do veículo não pode ultrapassar R$ 120 mil;
- A solicitação deve ser realizada através do site da SEFAZ;
- Apresentar toda a documentação necessária;
- Efetuar o pagamento da taxa administrativa.
Ao atender a todos esses requisitos, os beneficiários poderão garantir a isenção do IPVA, resultando em uma economia significativa.
Consequências do não pagamento do IPVA
Para aqueles que não estão cobertos pela isenção, é essencial manter o pagamento do IPVA em dia. O não pagamento pode acarretar várias penalidades, como:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo para o pátio do Detran;
- Multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%.
Portanto, manter os pagamentos em dia é fundamental para evitar transtornos e custos adicionais.
Por que a nova lei de Isenção de IPVA é importante?
A implementação da nova lei de isenção de IPVA em Sergipe é um passo importante em direção à igualdade e justiça social. Ao proporcionar uma redução financeira para famílias com membros deficientes, a medida promove um acesso mais justo à mobilidade e contribui para uma sociedade mais inclusiva.
É crucial que os interessados acompanhem as orientações e o calendário fornecido pela SEFAZ em 2025 para garantir que todos possam utilizar esta oportunidade de isenção. Essa iniciativa representa um avanço significativo para melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade no estado de Sergipe.
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