A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), é acusada em uma ação civil pública que aponta superfaturamento na aquisição de kits escolares na rede municipal de ensino de Belo Horizonte. O processo trata da época em que a ministra foi secretária de Educação na cidade, na gestão do prefeito Marcio Lacerda (então no PSB). Ela ocupou o cargo de 2005 a 2012.
Procurada via assessoria, Macaé afirmou que não coube a ela comandar o processo licitatório.
“Todas as fases do certame foram conduzidas por uma comissão de licitação, que não era vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A contratação realizada por essa comissão foi devidamente validada pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte antes de o resultado ser apresentado”, disse, em nota.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) disse que os preços da licitação (R$ 84,71 e R$ 89,01) estavam acima dos praticados pelo mercado (R$ 67,51 e R$ 77,31). Em um processo licitatório que teve valor total de R$ 16,1 milhões em valores da época, a diferença do suposto superfaturamento foi de R$ 3,1 milhões, segundo o MP. Na ação civil pública ajuizada em 2016, esse valor atualizado era de R$ 4,4 milhões. Hoje, ele é de R$ 6,5 milhões.
Em 2016, o MPMG pediu a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,4 milhões, liminar que foi rejeitada pela Justiça, que não viu “indícios concretos de danos ao erário” que justificasse a medida. A ação civil pública teve origem após reportagem do jornal Estado de Minas ter apontado que a vencedora da licitação, a empresa Diana Paolucci S.A, estava impedida de ser contratada pela administração pública.
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