A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (10/09) uma ampliação significativa das regras sobre o uso do prefixo 0303, que identifica chamadas de telemarketing. As novas diretrizes, que entrarão em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025, expandem a obrigatoriedade do prefixo para todas as empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias, não se limitando mais apenas às operações de televendas.
De acordo com a Agência, a mudança foi motivada por um estudo que revelou que um pequeno número de empresas é responsável pela maior parte das chamadas indesejadas. Essas empresas utilizam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para continuar fazendo chamadas que muitos consumidores consideram invasivas e incômodas.
Com a nova regulamentação, as empresas que não cumprirem com as novas exigências poderão ter suas chamadas bloqueadas. As prestadoras de telecomunicações terão a responsabilidade de monitorar e identificar os responsáveis pelo volume elevado de chamadas e concederão um prazo de 60 dias para que essas empresas se ajustem às novas regras. A verificação das entidades que precisam aderir à nova regra será realizada mensalmente pela Anatel.Além disso, as novas regras abrangem o controle do uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas. As empresas responsáveis por esses números também estarão sujeitas a bloqueios, caso não atendam às novas exigências.
Para facilitar a fiscalização e melhorar a experiência do consumidor, a Anatel também introduziu uma alternativa ao uso do prefixo 0303. A nova funcionalidade, chamada “origem verificada”, permitirá que os consumidores vejam na tela do telefone um número e um selo que indica que a chamada passou por uma camada extra de segurança quanto à sua origem, além dos dados de identificação da empresa responsável pela ligação. Esta funcionalidade está atualmente em fase de testes e será progressivamente adotada por empresas e fabricantes de dispositivos móveis. Essas mudanças visam proporcionar um controle mais efetivo sobre chamadas indesejadas e garantir maior transparência e segurança para os consumidores. A Anatel espera que as novas regras melhorem a qualidade das comunicações e protejam os consumidores contra abusos no uso das redes de telecomunicações.
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