Os proprietários de veículos que possuem débitos pendentes de IPVA até o final de 2023 têm agora uma chance de regularizar sua situação fiscal com condições especiais. O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) IPVA 2025 oferece descontos significativos, isenção de juros e multas, além de opções de parcelamento em até 12 vezes. Esta iniciativa faz parte dos esforços do governo estadual para incentivar a adimplência e facilitar o pagamento de dívidas tributárias relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A adesão ao programa pode ser feita até 30 de dezembro de 2025 e abrange inclusive dívidas já inscritas em dívida ativa. A iniciativa é válida para todos os proprietários de veículos com débitos do IPVA referentes a anos anteriores, desde que vencidos até o final de 2023.
Quais são os benefícios do Profis IPVA 2025?
O Profis IPVA oferece duas principais condições de pagamento para regularizar os débitos:
- Pagamento à vista (cota única): Oferece um desconto de 5% sobre o valor original do imposto, isenção total de multas e juros, e pagamento facilitado por meio de boleto único gerado online. Esta modalidade é ideal para quem deseja economizar ao máximo e encerrar a dívida de forma definitiva.
- Parcelamento em até 12 vezes: Inclui uma redução de 80% nas multas e um desconto de 60% nos juros, com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes mensais. O valor mínimo por parcela é de R$ 100,00, e as parcelas seguintes vencem sempre no último dia útil de cada mês.
Quem pode aderir ao Profis IPVA?
A adesão está liberada para todos os proprietários de veículos com débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2023. Isso inclui:
- Pessoas físicas ou jurídicas;
- Proprietários de veículos com IPVA inscrito ou não em dívida ativa;
- Casos em que os débitos estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Importante destacar que não há restrições com base no valor total da dívida. O único critério é que os débitos sejam anteriores a 2024.
Como aderir ao programa?
A adesão ao Profis IPVA 2025 é 100% digital e pode ser feita de forma simples pelo site oficial do IPVA do seu estado. Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial do IPVA (ou da Secretaria da Fazenda Estadual);
- Insira os dados do veículo: placa e Renavam;
- Se houver débitos elegíveis, aparecerão as opções: “PROFIS IPVA 2024 – Cota única” e “PROFIS IPVA 2024 – Parcelamento (até 12x)”;
- Selecione a opção desejada;
- Emita o boleto para pagamento da cota única ou da primeira parcela;
- Pague o boleto dentro do prazo.
Após a confirmação do pagamento, o débito é considerado regularizado e as demais parcelas (se for o caso) passam a vencer mensalmente, sem a necessidade de nova adesão.
O que acontece em caso de atraso no pagamento das parcelas?
Caso o contribuinte atrase qualquer parcela, serão aplicados os encargos legais previstos na legislação estadual, incluindo juros de mora, multa de atraso e correção monetária, se aplicável. A inadimplência em três parcelas consecutivas ou em cinco alternadas pode resultar na rescisão automática do parcelamento, fazendo com que o débito volte ao status de inadimplente e o contribuinte perca os benefícios concedidos.
Por que aderir ao Profis IPVA?
A adesão ao Profis IPVA traz vantagens tanto para o contribuinte quanto para o Estado. Para o contribuinte, há um desconto real no valor a pagar, isenção de encargos que muitas vezes dobram o valor original da dívida, e a possibilidade de parcelamento sem burocracia. Além disso, a regularização do veículo evita restrições para renovação do licenciamento anual, transferência de propriedade e emissão de CRLV digital.
Para o Estado, o programa aumenta a arrecadação imediata, reduz a quantidade de dívidas judiciais e administrativas, e promove a educação fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações. Portanto, aderir ao Profis é uma oportunidade única para evitar complicações, especialmente com as condições facilitadas em 2025.
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