Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026. A matéria determina o planejamento dos gastos e investimentos da gestão municipal para o próximo ano, com previsão de R$ 15,7 bilhões de receita. O valor é R$ 1,3 bilhão maior se comparado a 2025, um crescimento de cerca de 9%.
O projeto, que ainda passará pela análise dos 43 vereadores, estima a arrecadação com Receita Tributária (R$ 3,9 bilhões), Receita de Contribuição (R$ 1,67 bilhão), Receita Patrimonial (R$ 339 milhões), Transferências Correntes (R$ 8.36 bilhões), Receita de Capital (R$ 771,8 milhões) e Demais Receitas Correntes (649,1 milhões) para compor o orçamento do próximo ano.
O documento prevê o aumento de arrecadação em todos os impostos para os próximos anos. Incluindo o IPVA, que deverá saltar dos R$ 479 milhões arrecadados em 2025 para R$ 500 milhões a serem arrecadados em 2026. O valor levanta dúvidas sobre a implementação do desconto para 2026 de 50% no IPVA para motos de até 160 cilindradas, promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão (PT).
As transferências do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município também devem receber um acréscimo, em 2026. A previsão é de que o número saia de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,4 bilhões. Um aumento de quase 19% nos dois repasses feitos pelo Governo Federal.
Já as despesas totais de Fortaleza para 2026, segundo a proposta de Evandro, ficarão na casa de R$ 15,7 bilhões, distribuídas entre Pessoal e Encargos Sociais (R$ 7,68 bilhões), Juros e Encargos da Dívida (R$ 429,7 milhões), Investimentos (R$ 1 bilhão), Inversões Financeiras (R$ 19 milhões), Amortização da dívida (R$ 468,7 milhões) e Outras Despesas Correntes (R$ 6 bilhões).
O documento prevê ainda “sete grandes objetivos para a gestão pública”: Redução das desigualdades sociais e territoriais; Garantia da mobilidade urbana e acessibilidade; Qualificação dos serviços públicos municipais; Sustentabilidade ambiental e adaptação às mudanças climáticas; Fomento à geração de emprego e renda; Valorização do patrimônio cultural e requalificação do centro urbano; Implementação de governança participativa e eficiente.
Por meio desses pontos, o prefeito pretende garantir o “uma gestão equilibrada e eficiente, assegurando que cada real investido retorne em benefícios concretos para a sociedade”, como traz o projeto.
Fortaleza 2040
O prefeito defende, no projeto, que as diretrizes para o exercício de 2026 “mantêm a conexão com o instrumento de planejamento de longo prazo Fortaleza 2040”. Documento elaborado durante a gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT).
Com esse objetivo, o projeto da LDO traz sete eixos estratégicos: Equidade territorial e social e econômica; Cidade conectada, acessível e justa; Vida comunitária, Acolhimento e bem-estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais; Dinamização econômica e inclusão produtiva; e Governança Municipal.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conjunta das Comissões de Legislação e Orçamento. Em seguida, a Câmara de Fortaleza deverá realizar audiências públicas, garantindo a participação da sociedade na elaboração da versão final.
A previsão é que o documento seja apreciado no Plenário da Casa até junho deste ano. Após a aprovação, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
(Por Maurício Moreira)
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