O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos direitos mais importantes para trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Criado com o objetivo de oferecer uma proteção financeira em momentos críticos da vida profissional, o fundo também pode ser um aliado na realização de sonhos, como a compra da casa própria.
Além de servir como amparo em casos de demissão sem justa causa, o FGTS pode ser utilizado em diversas situações previstas por lei, incluindo aposentadoria, doenças graves, desastres naturais e até mesmo de forma anual, por meio do saque-aniversário.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado, onde o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário.
Esse fundo funciona como uma espécie de poupança forçada, criada para dar suporte financeiro ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outros.
Como funciona o depósito no FGTS?
O depósito no FGTS é obrigatório para empregadores com funcionários com carteira assinada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O valor é calculado com base no salário bruto mensal, sem descontos.
Além disso:
- No caso de contrato de trabalho para jovens aprendizes, o percentual é de 2%;
- O valor depositado pertence ao trabalhador, mas não pode ser movimentado livremente — apenas em situações previstas em lei.
Quem tem direito ao FGTS?
Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro que:
- Possui contrato de trabalho formal (CLT);
- Trabalha como empregado doméstico (desde que registrado);
- Atua como trabalhador rural ou temporário;
- É jovem aprendiz;
- Também há FGTS para trabalhadores avulsos e safristas (trabalhadores rurais com vínculo sazonal).
Quanto rende o FGTS?
O rendimento do FGTS é composto por:
- 3% ao ano de juros fixos;
- Correção monetária pelo índice TR (Taxa Referencial);
- Desde 2017, o trabalhador também recebe parte dos lucros anuais do fundo, creditados geralmente no segundo semestre.
Apesar disso, o rendimento do FGTS é inferior ao de investimentos como poupança ou CDBs, o que gera discussões sobre possíveis mudanças em sua rentabilidade.
Quais os principais benefícios do FGTS?
O FGTS oferece uma série de vantagens ao trabalhador, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade. Entre os principais benefícios estão:
- Segurança em caso de demissão: Se o trabalhador for demitido sem justa causa, tem direito a sacar o valor total do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o saldo.
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para compra, amortização ou liquidação de financiamento habitacional.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo de suas contas vinculadas.
- Doenças graves e calamidade pública: Casos de doenças graves, como câncer ou HIV, ou desastres naturais também autorizam o saque do fundo.
- Saque-aniversário: O trabalhador pode optar por sacar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês do seu aniversário, com base em alíquotas que variam conforme o valor total disponível.
Como consultar o saldo do FGTS?
Você pode consultar o saldo do FGTS por diversos meios:
- App FGTS (disponível para Android e iOS);
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Caixas eletrônicos da Caixa, com Cartão Cidadão;
- Internet banking da Caixa, para correntistas.
O FGTS é uma ferramenta essencial para a proteção financeira do trabalhador brasileiro. Apesar de sua rentabilidade limitada, ele representa uma reserva importante para momentos de transição, emergência ou realização de sonhos, como a casa própria.
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