Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nessa quarta-feira (9) um projeto de lei do Governo do Estado que transfere a gestão de aeroportos e campos de pouso estaduais para a Secretaria do Turismo do Ceará. Atualmente essa competência é da Superintendência de Obras Públicas (SOP).
Segundo o projeto de lei 31/2025, passa a ser função da Setur-CE “construir, manter, explorar, administrar e conservar aeroportos e campos de pouso” administrados pelo Governo do Ceará. O texto aprovado diz que a mudança tem o objetivo de fortalecer a gestão desses equipamentos, “concentrando e especializando o tratamento da matéria na Secretaria de Turismo, diante do grande potencial que possuam para alavancar o turismo no Ceará”.
A rede estadual de aeroportos do Ceará é formada atualmente por dez equipamentos, sendo dois aeroportos com operação de aviação comercial (Jericoacoara e Aracati) e outros oito operando na aviação geral (Camocim, Campos Sales, Crateús, Iguatu, Quixadá, São Benedito, Sobral e Tauá).
Aprovada em regime de urgência na Alece, a proposta agora retorna para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor.
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