O Painel de Dados da Lei da Rouanet, nova plataforma gratuita desenvolvida pela Prosas, disponibiliza dados sobre a Lei de Incentivo à Cultura de forma interativa. Lançada nessa segunda-feira (7), a ferramenta sistematiza informações públicas extraídas do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura, com o objetivo de ampliar o acesso a dados de quem recebe e quem doa, entre outros, além de qualificar o debate sobre políticas culturais no Brasil.
Empresas incentivadoras foram organizadas em seção específica, o que possibilita identificar o volume total de patrocínios de conglomerados econômicos, superando limitações de análises feitas apenas por CNPJs individuais. O Painel apresenta ainda um recorte por região, detalhando origem e destino de recursos captados.
Levantamento disponível no portal mostra que projetos culturais captaram quase R$ 3 bilhões em 2024, crescimento expressivo em relação aos anos anteriores. Em 2021 e 2022, os valores ficaram em torno de R$ 2,1 bilhões, com leve alta para R$ 2,3 bilhões em 2023.
O último ano marcou também aumento em indicadores, como número de proponentes, projetos apoiados, CNPJs incentivadores e pessoas físicas doadoras. Empresas sediadas nas regiões Sudeste e Sul tendem a investir em projetos das próprias regiões, respectivamente, 83,7% e 76,4%, segundo a plataforma. Já empresas do Norte direcionam apenas 13,2% dos recursos para a própria localidade, e o restante para Sudeste e Sul.
Ainda assim, observou-se leve descentralização territorial dos investimentos. O Sudeste, que em 2021 concentrava 78% dos recursos, passou a reunir 71,9% em 2024. A movimentação, ainda que discreta, indica melhoria na distribuição regional do incentivo cultural. O Painel de Dados da Lei da Rouanet conta com patrocínio do Instituto Equatorial e apoio institucional do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife) e da Comunitas.
O que é
A lei nº 8.313/1991 foi criada para captar recursos ao setor cultural com os objetivos de facilitar o acesso de todas as pessoas às fontes da cultura e estimular e fomentar a produção. Desde o início, passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e, mais popularmente, Lei Rouanet, por conta de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência (1991 e 1992), responsável pela apresentação da proposta.
Ela é mais conhecida pelo incentivo fiscal a projetos, mas criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é composto por três mecanismos: incentivo a projetos culturais, Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). O mecanismo de incentivo concede a pessoas físicas ou jurídicas (tributadas com base no lucro real), por meio de incentivo fiscal federal, a opção de investir parte do Imposto de Renda em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
- Museu de Arte de São Paulo
R$ 46,7 milhões - Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo
R$ 40,9 milhões - Instituto de Desenvolvimento e Gestão)
R$ 36,9 milhões - Orquestra Sinfônica Brasileira
R$ 35,2 milhões - Instituto Inhotim
R$ 31,4 milhões - Instituto Vale
R$ 31,3 milhões - Fundação Padre Anchieta (TV Cultura)
R$ 24,7 milhões - Casa Fiat de Cultura
R$ 22,8 milhões - Fundação Bienal de São Paulo
R$ 21,9 milhões - Instituto Cultural Amazônia do Amanhã
R$ 21,3 milhões - Vale – R$ 189,7 milhões
- Petrobras – R$ 170,4 milhões
- Grupo Itaú – R$ 122,8 milhões
- Nubank – R$ 112 milhões
- Shell – R$ 84,5 milhões
- Banco do Brasil – R$ 69,2 milhões
- Grupo Bradesco – R$ 54,2 milhões
- BNDES – R$ 50,4 milhões
- Santander – R$ 47,4 milhões
- Grupo Stellantis – R$ 32,2 milhões
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