O policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, preso desde 2022 por matar o campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo com um tiro na cabeça, voltará a receber seu salário de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a suspensão do pagamento violaria os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos para servidores públicos presos preventivamente sem condenação definitiva.
Entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cortar o salário de um policial militar preso preventivamente vai contra a Constituição. Segundo a decisão, mesmo estando preso, o policial deve continuar recebendo seu vencimento, pois o pagamento não depende da prestação de serviços.
O ministro responsável pelo processo entendeu que suspender os vencimentos fere os princípios da presunção de inocência e da garantia de que o salário não pode ser reduzido.
Em resumo, o tribunal decidiu que, enquanto o policial estiver preso, ele não perde o direito de receber seu salário. O entendimento é de que o trabalho não está sendo realizado por culpa do servidor, mas sim por uma determinação do Estado em função da prisão.
Para proteger a família do servidor, que pode sofrer com a falta de renda, o STF reafirmou que o salário continua sendo uma garantia constitucional, mesmo durante o período de prisão preventiva.
Relembre o caso
Leandro Lo, de 33 anos, foi baleado na cabeça durante uma festa no Clube Sírio, em São Paulo, na madrugada de 7 de agosto de 2022.
Segundo testemunhas, o policial Henrique Velozo provocou o grupo de amigos do lutador, pegando bebidas da mesa. Após uma discussão, Leandro imobilizou o PM, que reagiu sacando uma arma e disparando contra o lutador.
Mesmo caído, o agressor teria chutado a cabeça de Leandro antes de fugir. O atleta foi socorrido, mas teve morte cerebral declarada horas depois.
Henrique Velozo foi preso preventivamente no mesmo dia do crime e encaminhado ao Presídio Romão Gomes, na capital paulista. Ele foi acusado de homicídio triplamente qualificado, conforme denúncia do Ministério Público.
