A liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que suspendeu a transferência do controle acionário do complexo industrial da Eldorado será avaliada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e pelo TRF-3. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em 2023, estabeleceu que a competência para julgar as ações relacionadas à transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo.
Contexto da Disputa Acionária da Eldorado
A disputa pela Eldorado Celulose é considerada a maior disputa societária do Brasil. Envolve a J&F – holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista – e a Paper Excellence, que adquiriu a empresa em 2017. No entanto, a transferência do controle acionário do complexo industrial localizado em Três Lagoas (MS) ainda não foi concluída. A J&F tem buscado evitar o cumprimento do contrato de compra e venda, estimulando discussões paralelas na Justiça e em órgãos reguladores para adiar a conclusão do negócio, avaliado em R$ 15 bilhões.
Decisão do STJ em 2023
O STJ decidiu por unanimidade, na 1ª Seção, que o caso deve tramitar na jurisdição do TRF-3. A decisão resolve o conflito de competência entre dois processos com o mesmo objeto que tramitavam em diferentes jurisdições. O relator do caso, Ministro Gurgel de Faria, destacou que a ação popular movida em Chapecó por um ex-prefeito local, aliado à J&F, configura uma tentativa de manipulação de jurisdição. Segundo o relator, a medida visava contornar decisões já proferidas em ação civil pública em trâmite na Vara Federal de Três Lagoas (MS), onde pleitos de interesse da J&F haviam sido indeferidos.
Impacto da Liminar do TRF-4
A liminar concedida pelo desembargador relator do TRF-4, a pedido do autor popular e ratificada pela J&F, suspendeu a transferência da Eldorado para a Paper Excellence. Isso paralisou os investimentos previstos pela multinacional para uma segunda fábrica no Mato Grosso do Sul, que duplicaria a capacidade de produção da Eldorado. A decisão do STJ em 2023 reavaliará a procedência dessa liminar, permitindo que o juiz Roberto Polini, titular da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), e o TRF-3 reexaminem o caso.
Ações Judiciais e Restrições à Venda de Terras
A disputa pela Eldorado envolve duas ações judiciais que abordam restrições à venda de terras para empresas com capital estrangeiro. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada em Três Lagoas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Mato Grosso do Sul (Fetagri), e outra Ação Popular foi apresentada em Chapecó (SC) por um ex-prefeito. Ambas visam suspender a transferência do controle da Eldorado para a CA Investment, subsidiária da Paper Excellence no Brasil.
Importância da Decisão para o Setor Industrial
A decisão do STJ em 2023 tem implicações significativas para o setor industrial brasileiro. A resolução do conflito de competência e a reavaliação da liminar podem desbloquear investimentos importantes para a região de Três Lagoas (MS), promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. A Eldorado Celulose é um ativo estratégico, e sua operação plena pode impulsionar a economia local e nacional.
Links Relevantes
- Para mais informações sobre Três Lagoas, visite Três Lagoas MS.
- Para entender melhor o impacto das decisões judiciais no setor industrial, leia este artigo sobre disputas societárias.
Conclusão
A decisão do STJ em 2023 sobre a competência para julgar a disputa acionária da Eldorado marca um passo importante na resolução dessa complexa questão jurídica. Com a reavaliação da liminar pelo juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e pelo TRF-3, espera-se que a transferência do controle acionário possa ser concluída, beneficiando a economia e a sociedade.
Por Valdei José com informações da Agencia
