O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o poder da Polícia Federal (PF) na atuação contra facções criminosas no Rio de Janeiro. A definição foi feita no caso das operações policiais em comunidades no estado, conhecida como ADPF das Favelas, para definir procedimentos para uso de força policial em operações.
A decisão também determina que a União garanta o aumento orçamentário necessário à corporação, para estrutura, equipamentos e pessoal necessários à execução da força-tarefa. O STF concluiu nessa quinta-feira (3) o julgamento da ação que trata da matéria.
Segundo o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, os ministros se reuniram em algumas ocasiões antes da sessão para chegar a um consenso do texto final da tese para o caso. Pela decisão, a PF deverá definir uma equipe exclusiva para a tarefa, de atuação permanente e dedicada à produção de inteligência e à condução de investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado, as conexões com agentes públicos, com ênfase na repressão às milícias, aos crimes de tráfico de armas, munições e tráfico de drogas e lavagem de capitais.
Caberá à PF apurar crimes com repercussão interestadual e internacional, especificamente para identificação das organizações criminosas, suas lideranças e modus operandi, sobretudo movimentações financeiras, em atuação no Rio.
Tanto Barroso quanto o relator, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltaram o destaque dado à PF pela decisão. O relator votou no início de fevereiro e, na sequência, a análise foi suspensa a pedido dele, para que os colegas pudessem refletir a respeito das propostas feitas.
Ontem, o relator respondeu às críticas direcionadas ao STF pelas decisões dadas ao longo da tramitação da ADPF das Favelas.
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