A antecipação do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciada nesta quinta-feira (3/04) pelo Ministério da Previdência Social, representa um poderoso impulso para a economia brasileira. Com a liberação de R$ 73,3 bilhões entre abril e junho, o governo promove uma das maiores transferências diretas de renda do ano, beneficiando 34,2 milhões de pessoas, grande parte delas pertencente às faixas de menor renda.
A medida, oficializada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é estratégica tanto do ponto de vista social quanto econômico. Em termos práticos, trata-se de um adiantamento de recursos que, embora não represente aumento de despesa pública, antecipa o ciclo de consumo de milhões de brasileiros em um momento em que a atividade econômica segue em ritmo moderado. Com a maior parte dos beneficiários recebendo até um salário mínimo, esse recurso tende a ser direcionado prioritariamente ao consumo de bens essenciais, como alimentos, medicamentos, contas em atraso e produtos de uso cotidiano.
O pagamento será feito em duas parcelas: a primeira entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho, de acordo com o número final do NIS e o valor do benefício. Como em anos anteriores, quem recebe apenas um salário mínimo será priorizado no cronograma, o que garante impacto direto e mais imediato sobre o comércio varejista, especialmente nas regiões onde a presença de aposentados e pensionistas é mais expressiva.
A distribuição dessa renda reforça o papel do INSS como importante motor de redistribuição regional. Em diversos municípios brasileiros, especialmente no interior do país, os pagamentos previdenciários superam as receitas locais e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim, a antecipação do 13º atua também como estabilizador econômico local, sustentando pequenos negócios e promovendo dinamismo em setores que, de outra forma, enfrentariam baixa sazonal.
É importante observar que essa será a sexta vez consecutiva que o pagamento ocorre antes dos tradicionais meses de agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, a antecipação foi motivada pela pandemia; nos anos seguintes, transformou-se em uma prática de alívio econômico temporário com efeitos permanentes sobre o comportamento de consumo. A repetição do modelo, agora institucionalizado de fato, pode indicar uma tendência de política pública com impacto cíclico — e previsível — na economia.
A medida não beneficia todos os segurados. Ficam de fora os que recebem benefícios assistenciais como o BPC e a Renda Mensal Vitalícia, já que por lei não têm direito ao décimo terceiro. Já os segurados por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) receberão valores proporcionais à duração do benefício.
A antecipação do 13º do INSS desponta como uma decisão de efeito imediato. Nesse sentido, o impacto de R$ 73,3 bilhões pode ser bem mais do que pontual: pode ser o combustível necessário para reacender a roda do consumo popular brasileiro.
Para o economista conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE),Thiago Holanda, como essas faixas apresentam maior propensão a consumir, o estímulo tende a dinamizar setores como comércio e serviços. “A medida pode suavizar efeitos negativos de um cenário econômico desaquecido. Além disso, ajuda a elevar a arrecadação indireta via tributos sobre o consumo, aliviando temporariamente o caixa dos estados. No entanto, por ser uma antecipação, e não um novo gasto, seus efeitos são concentrados no curto prazo. Pode haver um “efeito substituição”, com menor impulso na economia no médio prazo”.
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