O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (3), que tomará “todas as medidas cabíveis” contra a decisão de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, de impor uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros.
De acordo com ele, o Brasil defenderá suas empresas e trabalhadores com base na lei da reciprocidade econômica, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e nas diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo informações da Agência Brasil.
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Mesmo com a menor taxa, o país briga por conta da imposição de uma tarifa que antes não existia. Isso porque o governo norte-americano definiu uma taxa mínima de 10% para países com balança comercial equilibrada ou com os quais os Estados Unidos possuem superávit.
Lei da reciprocidade citada por Lula
Antes da divulgação de Trump, nesta última quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da reciprocidade econômica. A proposta, que já passou pelo Congresso, aguarda envio para a sanção do presidente Lula.
O texto estabelece critérios para o Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outros países, especialmente no setor do agronegócio, de acordo com reportagem da CNN. Pelas regras aprovadas, o governo poderá adotar contramedidas como:
- Tarifas sobre importações de países que impuserem barreiras comerciais;
- Suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual;
- Outras sanções comerciais previstas em acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte.
O projeto prevê que as sanções devem ser proporcionais ao impacto econômico causado por restrições externas, além da necessidade de consultas diplomáticas antes da adoção de medidas retaliatórias.
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