Uma em cada três crianças e adolescentes mortos violentamente em SP foram assassinados pela polícia, segundo levantamento do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais da PM do que brancos. Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, morreu após ser baleado no Morro São Bento, em Santos (SP)
Arquivo Pessoal
O número de crianças e adolescentes mortos no estado de São Paulo por policiais militares em serviço mais do que dobrou durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o levantamento, 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos morreram em intervenções policiais no estado em 2024, no segundo ano do governo Tarcísio. Enquanto em 2022, na gestão Rodrigo Garcia, foram 35 vítimas — o que representa um aumento de 120%.
Os dados são do estudo “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo”, divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O g1 mostrou nesta quinta imagens inéditas de policiais militares torturando adolescentes em São Paulo.
Depois dos homicídios dolosos, a segunda forma violenta mais comum de mortalidade de crianças e adolescentes é a provocada por intervenções policiais, na frente de lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e feminicídios.
“1 a cada 3 mortes violentas nessa faixa etária acontece devido a ações de policiais militares em serviço. Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo.
Confira o número de mortes de crianças e adolescentes por ano:
2017: 177
2018: 149
2019: 104
2020: 96
2021: 46
2022: 35
2023: 51
2024: 77
O aumento ocorreu no mesmo período em que foram alterados protocolos de uso das câmeras corporais e outros mecanismos de controle das forças de segurança, segundo a organização. (Leia mais abaixo.)
Um desses mortos é o menino Ryan Silva Andrade, de 4 anos. Ele foi atingido por um tiro disparado por um policial no morro São Bento, em Santos, no litoral Sul paulista, em 5 de novembro de 2024, durante uma ação da PM. Sete policiais foram afastados na época do crime, mas já voltaram às ruas.
Outro caso é do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morto com tiros pelas costas disparados por policial militar também em Santos, também em novembro do ano passado.
“O Gregory era uma criança ainda. Ele era muito alegre, gostava de criança, de bicho. Tanto que a gente tem um cachorro aqui em casa que a gente fala que parece com ele”, conta a irmã.
Os policiais envolvidos voltaram a trabalhar. “Quero justiça e eu quero que quem fez isso pague, que eles não fiquem na rua fazendo o que deu der na telha só porque eles usam farda, não quero que nenhuma outra família faça o que eu estou passando. É que eu quero justiça”, diz a irmã.
Número maior
Segundo o estudo, o número de crianças e adolescentes mortos pela PM pode ser ainda maior. Há uma falha no preenchimento dos boletins de ocorrência no campo idade, que são a base de dados usada no levantamento. Entre 2017 e 2024, 134 registros não possuíam informação sobre a idade da vítima — o equivalente a 23,3% do total de B.O.s.
Em 2017 e 2024, 1.051 crianças e adolescentes foram mortas por PMs no estado, das quais 735 foram vítimas de policiais que estavam em serviço (69,9%).
A partir da implementação do Programa Olho Vivo e da adoção das câmeras corporais, a mortalidade dessa faixa etária sofreu uma queda de 66,3%. Em 2019, 104 crianças e adolescentes foram mortas — contra 35 em 2022. Os números voltaram a crescer na gestão Tarcísio, quando houve mudanças no uso do equipamento.
“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle. As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Gregory, adolescente morto pela PM
Arquivo pessoal
Outro número que cresceu em São Paulo foi o de policiais militares mortos em serviço. Em 2024, 14 agentes foram assassinados enquanto cumpriam sua função, um crescimento de 133% em relação a 2022, quando 6 policiais foram mortos.
O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou uma queda de 66,3% nas mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022, atribuída ao uso das câmeras corporais e à adoção de políticas para controle do uso da força policial.
No mesmo período, também houve redução de 62,7% nas mortes gerais por intervenção de agentes de segurança e 57% nas mortes de policiais militares em serviço – tornando a experiência de São Paulo uma referência internacional em políticas de controle da letalidade policial.
Gráfico com principais números do estudo do Unicef e Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Arte/g1
Perfil racial
Os dados também apontam disparidade racial na letalidade policial. Entre crianças e adolescentes, a taxa de mortes provocadas por policiais militares em serviço é de 0,33 para cada 100 mil brancos. Para negros, o índice sobe para 1,22 a cada 100 mil — o que significa que crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais da PM do que brancos.
Para a chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, esse número “demonstra um pouco da nossa sociedade, que é uma sociedade racista, que enfrenta o racismo em suas diferentes esferas. É preciso investir em informação, em treinamento dos agentes policiais para que a abordagem não seja por características físicas, mas por atos suspeitos”.
Aumento total de mortes
Somando crianças, adolescentes e adultos, o número total de mortes por policiais militares em serviço em São Paulo cresceu 153,5% em relação a 2022, saltando de 256 para 353 em 2023 e chegando a 649 em 2024. Confira os dados por ano:
2017: 641
2018: 641
2019: 712
2020: 657
2021: 427
2022: 254
2023: 349
2024: 647
Por dois anos consecutivos, a gestão Tarcísio registrou aumento no número de mortos pela PM. Tanto em 2024 quanto em 2023, a Polícia Militar realizou operações na Baixada Santista. Elas foram consideradas as mais letais desde o massacre do Carandiru, com 56 mortos, no ano passado, e 28, em 2023.
No início de dezembro, após uma série de casos de violência policial, o governador admitiu que “tinha uma visão equivocada” sobre o uso de câmeras corporais na farda dos policiais militares e disse que estar “completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”.
Qual é o perfil das vítimas? A maior parte das pessoas mortas em intervenções da PM são do sexo masculino, negras e jovens. Entre 2017 e 2024, 99,6% das vítimas era do gênero masculino.
Câmeras
O estudo também mostra que houve maior aumento das mortes provocadas pela polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (+175,4%) e nos que não utilizam (+129,5%).
O estudo usa um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, baseado em 457 solicitações de ocorrências entre julho e novembro de 2024, mostrou que a PMESP não forneceu resposta para 48,3% dos casos. No caso das ocorrências respondidas, em apenas 100 casos foi possível realizar a análise das imagens recebidas, o que equivale a 21,9% do total de casos solicitados
Para Samira, os números indicam que há mau uso das câmeras e que só a posse delas não adianta para a redução da mortalidade.
“A gente tem um discurso político que foi condenando a utilização das câmeras e minando a política institucionalmente. Há várias reportagens sobre policiais obstruindo a gravação e o estudo da Defensoria Pública apontando sobre a dificuldade de se analisar imagens de ocorrências. Então, o que a gente está dizendo é que a tecnologia importa, mas que é preciso outros mecanismos que funcionem para garantir esse controle sobre a tropa”, diz a diretora.
O estudo revela que, apesar da continuidade do programa de câmeras corporais em São Paulo, outras políticas e mecanismos adotados no passado sofreram mudanças significativas. Entre 2022 e 2024, houve 46% de redução no número de Conselhos de Disciplina – responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes –, assim como 12,1% de redução no número de processos administrativos disciplinares, e queda na quantidade de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs). No caso de IPMs, o volume registrado em 2024 foi o menor dos últimos oito anos.
“É importante compreender que não são só as câmeras que resolvem o problema. Então tem um conjunto de fatores, de políticas públicas que precisam ser implementadas. Isso tem a ver com as comissões de ética e de disciplina que existem já como mecanismo da Secretaria da Segurança pública, para entender o que vem acontecendo, analisar os casos e identificar medidas que precisam ser tomadas com relação ao policial”, diz Adriana Alvarenga.
Laudo conclui que tiro que matou menino Ryan partiu de arma de PM em Santos
