Lluís Gené
O órgão regulador dos juízes espanhóis expressou seu apoio aos magistrados que julgaram em apelação o brasileiro Dani Alves e que foram criticados por sua decisão de anular a condenação de 4 anos e 6 meses de prisão imposta ao ex-jogador por estupro.
“A revisão por tribunais superiores do que foi decidido por tribunais inferiores faz parte da normalidade do Estado de Direito”, indicou o plenário do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ) em um comunicado emitido nesta terça-feira (1º).
“A proteção e o apoio às vítimas, especialmente de crimes contra a liberdade sexual, não implicam a renúncia à presunção de inocência, que é um direito fundamental”, acrescentou a nota.
Em seu texto, o CGPJ enfatiza sua defesa aos magistrados das duas instâncias que, até agora, julgaram o caso, aos quais transmitiu “todo seu apoio, independentemente do teor de suas decisões”.
“É responsabilidade dos representantes políticos, quando discordam de uma decisão judicial, compatibilizar seu legítimo direito à crítica com a preservação da confiança da cidadania nas instituições”, lembrou a instituição.
Na sexta-feira, um tribunal de apelação anulou a condenação de 4 anos e 6 meses de prisão por estupro que a Audiência Provincial de Barcelona havia imposto a Daniel Alves no ano passado, considerando, entre outros pontos, que havia “insuficiências probatórias” na sentença e descrevendo o testemunho da denunciante como “não confiável”.
Os quatro magistrados absolveram assim o ex-jogador do Barça, que desde o ano passado estava em liberdade condicional após ter passado 14 meses na prisão, e revogaram as medidas cautelares.
A decisão, que pode ser recorrida ao Supremo Tribunal, foi amplamente criticada por setores feministas, assim como por vários ministros do governo de esquerda liderado por Pedro Sánchez.
Entre eles, a vice-presidente María Jesús Montero, que afirmou no sábado que era uma “vergonha que ainda se questione o testemunho de uma vítima e se diga que a presunção de inocência está acima do testemunho de mulheres jovens e corajosas”.
Muito criticada pela oposição, Montero pediu desculpas nesta terça-feira. “Se da literalidade da expressão que utilizei se pode concluir que eu coloquei em dúvida nada menos que a presunção de inocência, que é um pilar do nosso Estado de Direito, então evidentemente a retiro e peço desculpas”, disse à imprensa, antes de classificar a sentença como um “retrocesso”.
“É lógico e evidente o respeito deste governo pela justiça e pelas diferentes sentenças, mas esse respeito também não é antagônico à opinião sobre as mesmas”, defendeu a porta-voz do executivo, Pilar Alegría, nesta terça-feira.
Com gritos de “Eu acredito em você”, algumas centenas de manifestantes e coletivos feministas se reuniram na segunda-feira em Barcelona para protestar contra a absolvição do ex-jogador da Seleção Brasileira.
