Nesta terça-feira (1) será celebrado o Dia da Mentira, data anual em alguns países europeus e ocidentais em que é comum fazer brincadeiras e pegadinhas para comemorar. Mas quando uma mentira se torna crime? Práticas aparentemente inofensivas, com mentiras e pegadinhas, em alguns casos ultrapassam os limites legais e ferem o Código Penal Brasileiro. A liberdade de expressão, embora constitucionalmente assegurada, não é absoluta e encontra limites claros no respeito à honra, à dignidade e à imagem das pessoas. A mentira, ainda que dita em tom de brincadeira, torna-se inaceitável no momento em que passa a causar danos concretos à reputação ou integridade moral de alguém, configurando, assim, crimes contra a honra. “Entre esses crimes, destacam-se principalmente a calúnia, a difamação e a injúria, e é essencial compreender as diferenças entre eles”, explica o advogado criminalista Vinicius Cardozo. No contexto digital atual, esses crimes contra a honra têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente em razão do uso das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, nos quais informações falsas ou ofensivas rapidamente ganham grande alcance e repercussão. “Justamente por isso, o Código Penal prevê uma circunstância majorante específica para situações em que a ofensa é praticada por meio que facilite sua divulgação ou permita que atinja um número indeterminado de pessoas, como é o caso das redes sociais, da internet, da imprensa ou de outros meios de comunicação em massa”, avalia o advogado. Prevista no artigo 141, inciso III do Código Penal, ela eleva a pena dos crimes contra a honra em um terço, reconhecendo que a utilização de meios amplos potencializa o dano moral e intensifica a gravidade do crime praticado. “Nestes casos, é imprescindível que a pessoa atingida busque assistência jurídica imediatamente. O prazo para ingressar com uma queixa-crime é de até seis meses após o conhecimento da ofensa. Paralelamente à ação penal, a vítima também poderá pleitear judicialmente uma indenização por danos morais na esfera cível, como forma de reparação adicional pelos prejuízos sofridos”, completa o especialista.
Ainda o PT. Aforamente o Governo juntar todo o Secretariado no sábado pela manhã, o PSB juntar seu povo pra escolher o novo colegiado da capital, Chiquinho Feitosa desfilar sua vontade de ser candidato ao Senado, o PT anunciou a si próprio, isto é; pregou a união das mil falanges, falanginhas e falangetas e disse que Guimarães será candidato ao Senado e que Raimundinho da Fetraece e Laís Nunes, ex-Prefeita do Icó disputarão mandatos de federais também, com os seus, “dele”, votos.
Solenidade
Amanhã, 2 de abril, a Assembleia Legislativa realizará uma sessão solene para celebrar os 25 anos da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.
Perfil semi analfabeto
A análise dos processos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 revela um perfil predominante entre os réus: homem, branco, casado, de baixa renda…
Além disso…
O levantamento, realizado pelo jornal O Globo, aponta que a maioria dos acusados tem, no máximo, o ensino médio completo e ganha até dois salários mínimos por mês. E com nível educacional limitado.
O fim dos tempos
Em entrevista exclusiva, líder interino de Bangladesh vê sistema global como ‘suicida’ e diz que Ásia guiará reconstrução.
Pé na cova
Vencedor do Nobel da Paz e atual conselheiro-chefe do governo de seu país, Muhammad Yunus prega “novo modelo de civilização” e alerta para colapso iminente.
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