O deputado estadual Carmelo Neto (PL) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para que o Governo do Estado aplique a isenção de 100% no ICMS sobre os produtos da cesta básica. Na proposta, seriam isentados do imposto estadual produtos como arroz, feijão, açúcar, café e óleo de soja, carne, pão, leite e derivados, além de frutas, verduras e legumes frescos.
O deputado diz que busca “aliviar o peso da carga tributária sobre itens essenciais à alimentação” e, assim, melhorar o acesso da população a alimentos básicos.
A isenção seria aplicada em operações internas e de importação dos produtos, sem se aplicar, por exemplo, em operações de revenda ou comércio de produtos que não se destinam ao consumo direto.
A sugestão do presidente do PL no Ceará foi feita na forma de projeto de indicação. Isso quer dizer que, caso aprovado pela Assembleia, o Governo do Estado não teria obrigação de executar a medida. Propostas desse tipo, que implicam em aumento de custo para o Executivo, não podem ser feitas como projetos de lei pelos parlamentares.
A alta no preço dos alimentos tem sido utilizada pela oposição para criticar o governo do presidente Lula (PT) e até mesmo do governo de Elmano de Freitas (PT), no Ceará.
Ainda nesse mês, o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, rebateu a oposição sobre o assunto. Ele gravou um vídeo no supermercado e apontou que alguns alimentos da cesta básica já são isentos do ICMS no Ceará e citou produtos como ovo, feijão, milho, farinha, frango, ovinos e caprinos, leite e queijo. Chagas também disse que outros alimentos como arroz e café tiveram redução de 65% no imposto estadual no governo Elmano.
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