O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, autuou quatro farmácias (Pague Menos, Extrafarma, Drogasil e Economia Farma) pela venda irregular do creme dental Colgate Total Clean Mint, que está com venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diversas farmácias e supermercados localizados em Fortaleza foram fiscalizados pelo órgão, nesta sexta-feira. As farmácias autuadas tiveram de fazer a retirada imediata da mercadoria das prateleiras.
A ação atende a Resolução nº 1.158, de 26 de março de 2025, da Anvisa, que determinou a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, que contém em sua formulação a substância fluoreto de estanho, que é um agente de cuidado bucal.
Há registros de um número significativo de efeitos indesejáveis associados ao uso do produto, como lesões bucais, sensações dolorosas, sensação de queimação/ardência, inflamação gengival e edema labial.
A medida é preventiva, temporária e permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e conclusão do caso, com o objetivo de proteger a saúde da população.
As empresas autuadas têm um prazo de até 20 dias para realizar sua defesa.
O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, informa que o órgão continuará fiscalizando com o fim de coibir eventual venda irregular do produto devido ao risco à saúde dos consumidores.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
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