O Tribunal de Apelações da Capital americana manteve, nessa quarta-feira (26), a decisão de um tribunal federal que bloqueou temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos pelo governo de Donald Trump com base em uma lei de guerra do século 18. A medida é uma derrota para o presidente republicano, que tem criticado a decisão do juiz federal James Boasberg e atacado o magistrado.
Trump e aliados dizem que o bloqueio é uma invasão do Judiciário em competência do Executivo. Ainda cabe recurso, que seria analisado pela Suprema Corte do país, onde há uma maioria conservadora construída por indicações de Trump no primeiro mandato dele.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações votou, com resultado 2 a 1, para manter o bloqueio de Boasberg às deportações. O magistrado Justin Walker, nomeado por Trump, foi o voto contrário.
Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, no dia 15 de março deste ano para deportar supostos membros da gangue venezuelana Tren de Arágua, sem o devido processo legal relativo a deportações, que exige uma ordem judicial de deportação para cada indivíduo removido. A última vez que a legislação, que permite a deportação acelerada de estrangeiros em tempos de guerra, havia embasado deportações foi durante a Segunda Guerra Mundial, contra imigrantes japoneses, italianos e alemães.
Alguns voos ocorreram a despeito do bloqueio do juiz Boasberg, que emitiu a ordem horas depois do início do processo de deportação. Os imigrantes, 238 venezuelanos e outros salvadorenhos, foram levados para El Salvador e levados à prisão de segurança máxima Cecot.
Autoridades do Governo americano disseram que a ordem foi emitida quando aviões já estavam no ar, e que, portanto, não poderiam retornar com as aeronaves. O que se seguiu foi o início de uma disputa judicial em torno da questão, que ganhou contornos políticos em críticas feitas por Trump.
Bloqueados temporariamente os voos, o juiz Boasberg abriu processo para determinar não apenas o mérito da suspensão dos voos, mas também se o governo desobedeceu sua ordem ao dar continuidade aos voos no dia em que a ordem foi dada. Durante a semana, Trump e aliados, como o bilionário Elon Musk, pediram o impeachment de Boasberg.
Familiares de muitos dos migrantes venezuelanos deportados negam os supostos laços com gangues.
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