STF torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado com votação unânime
26/03/2025 – 
– 11:30 DA REDAÇÃO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado, em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação terminou 5 a 0 a favor do recebimento da denúncia, apresentada no mês passado.
Com isso, os acusados passam agora à condição de réus e responderão a um processo criminal, que poderá resultar em penas de prisão, caso sejam condenados.
Quem são os réus
A denúncia envolve o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa golpista, composto por:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Os votos dos ministros
Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e apresentou um voto detalhado, de quase duas horas. Ele apontou que Bolsonaro liderou uma estrutura organizada para desacreditar o sistema eleitoral e instigar a ruptura democrática, utilizando mentiras, manipulação militar e apoio institucional.
“Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos dos ataques de 8 de janeiro.
Flávio Dino destacou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram isentar os acusados individualmente. Segundo ele, a materialidade dos crimes está evidente.
“A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”, disse Dino.
Luiz Fux também votou pelo recebimento da denúncia, apesar de discordar do julgamento pela Primeira Turma — ele defendia que a análise fosse feita pelo plenário. Fux afirmou que atos preparatórios e tentativas são partes legítimas da configuração criminal e que os detalhes serão discutidos ao longo do processo.
Cármen Lúcia reforçou que o golpe foi planejado ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de relativizar os eventos.
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — da democracia e de seres humanos”, declarou a ministra.
Cristiano Zanin, por fim, também acompanhou os demais e destacou que a denúncia da PGR é sustentada por um conjunto robusto de provas, e não apenas pela delação de Mauro Cid.
“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se participou dos atos que culminaram nos ataques”, afirmou.
Crimes atribuídos na denúncia
A PGR aponta que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa com divisão de tarefas para promover um golpe de Estado. Os crimes denunciados são:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Próximos passos do processo
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução penal, na qual as defesas e o Ministério Público poderão apresentar provas, testemunhas e argumentos. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo da configuração dos crimes.
Jornal do Estado MS
