Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, o Tribunal de Cobtad do Estado do Ceará (TCE) lançará o Pacto Cearense pela Primeira Infância, uma iniciativa que visa proporcionar o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em todo o Estado. O evento de lançamento está marcado para o dia 7 vindouro (em abril), uma segunda-feira, às 8horas, no Plenário do Tribunal. O Pacto Cearense pela Primeira Infância é um compromisso entre diversas instituições, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas para a primeira Infância. Além do TCE Ceará, o Pacto conta com a adesão do Governo do Estado e dos municípios cearenses. O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
Importante
O evento de lançamento oficial do Pacto contará com painéis e palestras sobre a atenção à Primeira Infância como uma prioridade, a influência da intersetorialidade no desenvolvimento integral das crianças, o gasto social dessa política pública nas leis orçamentárias, dentre outros assuntos relacionados.
E ainda
Para esse momento, 23 municípios serão convidados, nas a iniciativa também prevê a mobilização por meio de atividades regionalizadas no interior do estado, a serem realizadas durante os meses de abril, maio e junho. Para o presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz (foto),: “a união de esforços entre os diversos atores sociais vai ser essencial para a efetivação dos direitos da primeira infância e para o desenvolvimento integral, garantindo que cada criança cearense tenha a oportunidade de alcançar seu pleno potencial, ressaltou.
Os princípios
Destaque-se que o Pacto Cearense pela Primeira Infância é norteado pelos seguintes princípios: direitos da criança, intersetorialidade, equidade, transparência do gasto social, sustentabilidade e participação social. É bom lembrar que a iniciativa também tem o intuito de colaborar com a gestão municipal na implementação das políticas voltadas à primeira Infância, monitorar e avaliar continuamente a efetividade das ações implementadas. A ideia é mobilizar os atores envolvidos e priorizar a gestão eficiente dos recursos destinados a essas políticas, além de disseminar boas práticas e conhecimentos sobre essa fase da vida.
Padre Cícero
Coube ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado De Assis Diniz (PT), destacar em discurso muito apreciado, os 181 anos do nascimento de Padre Cícero, completados no último dia 20/03. E desde aquela data, começou a 43a. Semana Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, com muitas festividades e atrações.
Acesso à justiça
O pleno acesso à Justiça é proteção adequada ainda são gargalos na pauta da violência contra a mulher. Que o diga a deputada Jô Farias (PT). Coube à conhecida líder, além de deputada é a primeira-dama de Horizonte, propor a criação da Delegacia Regional da Mulher do Vale do Caju. A referida delegacia vai abranger e, portanto, beneficiar os municípios de Horizonte, Pacajus, Itaitinga, Barreira, Aquiraz, Aracoiaba, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Ocara e Pindoretama.
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