O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho.
O colegiado ainda manteve o afastamento cautelar do magistrado de suas funções.
Moraes Filho foi um dos alvos da operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, e que investiga um suposto esquema de corrupção no TJ de Mato Grosso.
Meses antes, em agosto, ele e o desembargador João Ferreira Filho já haviam sido afastados de suas funções por determinação da corregedoria do CNJ, por suspeita de venda de decisões judiciais.
PF faz operação contra venda de sentenças em Mato Grosso
Relembre o caso
As suspeitas sobre Moraes Filho surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. As investigações apontam que o magistrado teria recebido dinheiro para julgar recursos de acordo com os interesses do advogado.
O relator do processo no CNJ, ministro Mauro Campbell, apontou em seu voto que no celular do advogado morto foram encontradas centenas de mensagens trocadas entre ele e o desembargador, que apontam para uma relação de amizade entre os dois, além do pagamento de vantagens indevidas.
De acordo com o corregedor, as mensagens mostram que o advogado tinha “acesso privilegiado” ao desembargador e “profunda ingerência” sobre decisões tomadas por ele.
Mostram ainda referências a supostos pagamentos do advogado a Moraes Filho e familiares dele, entre eles um filho e uma sobrinha, o que indica a possível prática de corrupção passiva.
A defesa do desembargador negou, durante o julgamento, que ele e Roberto Zampieri tenham sido amigos íntimos.
De acordo com a defesa, as mensagens trocadas entre eles mostram apenas que Moraes Filho fazia “despachos” informais com o advogado pelo Whatsapp, tratando de pedidos de audiência, por exemplo, o que não caracterizaria infração disciplinar.
Ainda segundo a defesa, as investigações não comprovaram o pagamento de vantagens indevidas ao desembargador.
O colegiado ainda manteve o afastamento cautelar do magistrado de suas funções.
Moraes Filho foi um dos alvos da operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, e que investiga um suposto esquema de corrupção no TJ de Mato Grosso.
Meses antes, em agosto, ele e o desembargador João Ferreira Filho já haviam sido afastados de suas funções por determinação da corregedoria do CNJ, por suspeita de venda de decisões judiciais.
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As suspeitas sobre Moraes Filho surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. As investigações apontam que o magistrado teria recebido dinheiro para julgar recursos de acordo com os interesses do advogado.
O relator do processo no CNJ, ministro Mauro Campbell, apontou em seu voto que no celular do advogado morto foram encontradas centenas de mensagens trocadas entre ele e o desembargador, que apontam para uma relação de amizade entre os dois, além do pagamento de vantagens indevidas.
De acordo com o corregedor, as mensagens mostram que o advogado tinha “acesso privilegiado” ao desembargador e “profunda ingerência” sobre decisões tomadas por ele.
Mostram ainda referências a supostos pagamentos do advogado a Moraes Filho e familiares dele, entre eles um filho e uma sobrinha, o que indica a possível prática de corrupção passiva.
A defesa do desembargador negou, durante o julgamento, que ele e Roberto Zampieri tenham sido amigos íntimos.
De acordo com a defesa, as mensagens trocadas entre eles mostram apenas que Moraes Filho fazia “despachos” informais com o advogado pelo Whatsapp, tratando de pedidos de audiência, por exemplo, o que não caracterizaria infração disciplinar.
Ainda segundo a defesa, as investigações não comprovaram o pagamento de vantagens indevidas ao desembargador.
