Gilmar Mendes diz que Judiciário vive desordem com profusão de penduricalhos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou os supersalários do Judiciário. Ele afirmou que o país vive um quadro de desordem, com a profusão de gratificações para juízes, promotores e desembargados, além de penduricalhos, como são conhecidos os repasses aos servidores que vão além do teto remuneratório.

Segundo Gilmar, é preciso que os repasses ocorram dentro de parâmetros legais. “Nós devemos ter um posicionamento em relação à remuneração. Nós estamos vivendo um quadro de verdadeira desordem. A toda hora os jornais estampam o que chamam de um novo penduricalho, a gratificação disso, a gratificação daquilo. É preciso que se estabeleçam regras e normas para isso”, disse, durante evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre a reforma administrativa.

“Estamos numa fase preocupante, porque não sabemos bem o critério que deve prevalecer. É fundamental que haja uma discussão sobre essa temática. Ninguém nega a necessidade da revisão da remuneração, mas que se faça dentro de parâmetros legais”, destacou. Em 2024, o Governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar os supersalários da Justiça.

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