Governo propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil
19/03/2025 às 06h00Atualizada em 20/03/2025 às 06h01
Por: Katia Maia
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.
A medida pode beneficiar até 10 milhões de brasileiros sem comprometer a arrecadação pública.
O presidente Lula destacou que o projeto garante mais justiça tributária, fazendo com que quem tem menos pague menos, enquanto aqueles com renda mais alta contribuam proporcionalmente.
Hoje, está isento do imposto quem ganha até R$ 2.824. Com a proposta, além da isenção até R$ 5 mil, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto parcial.
Segundo a Receita Federal, 90% dos contribuintes estão nessa faixa de isenção total ou parcial, e mais de 26 milhões de brasileiros, o equivalente a 65% dos declarantes, ficam totalmente isentos do Imposto de Renda.
Em sua fala, o presidente Lula mandou um recado para o Congresso Nacional, disse que se for mudar o Projeto de Lei para melhor, ótimo! Se for para piorar, jamais! Lula fez questão de ressaltar que se trata de um Projeto neutro, que não vai aumentar nem um centavo na carga tributária da União.
“Esse é um projeto neutro. Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. Isso é importante que vocês ainda acreditarem que não vai aumentar um centavo na carga tributária. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando que 141 mil brasileiros, vou repetir, estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600, acima de 1 milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda”.
O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Hugo Motta classificou o projeto como oportunidade para corrigir uma distorção histórica do país e que o Congresso precisa discutir isso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o impacto real do projeto recai sobre apenas 0,2% da população mais rica do país, enquanto favorece milhões de trabalhadores.
Para ele, essa é uma correção necessária para equilibrar a carga tributária e garantir que a contribuição ao fundo público seja mais justa.
A medida também tem efeito direto na economia. Com mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, o consumo tende a crescer, fortalecendo o mercado interno.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que essa renda em circulação estimula o crescimento do país.
Desde o início do governo Lula, a faixa de isenção do Imposto de Renda vem sendo ajustada. Em 2023, o limite subiu para R$ 2.640 e, em 2024, para R$ 2.824.
Agora, a nova proposta amplia ainda mais esse benefício, buscando uma distribuição de renda mais equilibrada sem prejudicar as contas públicas.
O projeto já está no Congresso e aguarda análise dos parlamentares.
Reportagem Katia Maia