Veremos hoje, 21/03, que em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um reajuste de 5,25% no piso regional. A proposta, encaminhada pelo Executivo, teve 40 votos favoráveis e três contrários. Este aumento busca recompor o piso em relação à inflação e manter a competitividade do estado em comparação com outras regiões socioeconômicas semelhantes.
O projeto de lei visa equilibrar a valorização da mão de obra regional com a prevenção de distorções no mercado de trabalho. O objetivo é incentivar a recuperação dos níveis de emprego formal nas categorias abrangidas. O reajuste, que não possui efeito retroativo, entra em vigor na data de publicação após a sanção.
Quais categorias são impactadas pelo reajuste?
O piso regional afeta trabalhadores de categorias que não possuem previsão diversa em convenções ou acordos coletivos. O reajuste foi dividido em cinco faixas, cada uma abrangendo diferentes setores e categorias profissionais. A seguir, são detalhadas as faixas e os novos valores:
- Faixa I – R$ 1.656,52: Inclui trabalhadores na agricultura, pecuária, indústrias extrativas, empresas de pesca, empregados domésticos, turismo, hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais, brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, garagens e estacionamentos.
- Faixa II – R$ 1.694,66: Abrange trabalhadores nas indústrias do vestuário, calçado, fiação, tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão, cortiça, além de empregados em empresas de jornais, revistas, serviços de saúde, asseio, conservação, limpeza, telecomunicações, telemarketing, hotéis, restaurantes e bares.
- Faixa III – R$ 1.733,10: Destina-se a trabalhadores nas indústrias do mobiliário, químicas, farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral, agentes autônomos do comércio, exibidoras, distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias e comércio armazenador.
- Faixa IV – R$ 1.801,55: Inclui trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, vidros, cristais, cerâmica, borracha, seguros, edifícios, condomínios, joalheria, lapidação, administração escolar, entidades culturais, recreativas, assistência social, marinheiros fluviais e vigilantes.
- Faixa V – R$ 2.099,27: Abrange trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes.
Qual o impacto do reajuste no mercado de trabalho?
O reajuste do piso regional tem como objetivo principal a valorização dos trabalhadores e a recuperação dos níveis de emprego formal. Ao ajustar os salários, o governo busca incentivar a permanência e a contratação de mão de obra qualificada, além de promover um ambiente de trabalho mais justo e competitivo.
Além disso, a medida visa evitar distorções no mercado de trabalho, garantindo que os trabalhadores recebam salários condizentes com suas funções e responsabilidades. Com o aumento, espera-se que o estado do Rio Grande do Sul continue atraindo investimentos e mantendo sua competitividade em relação a outras regiões.
Em suma, o reajuste do piso regional no Rio Grande do Sul representa um passo importante para a valorização dos trabalhadores e a promoção de um mercado de trabalho mais equilibrado e justo. A medida busca não apenas ajustar os salários à inflação, mas também garantir que o estado continue sendo um polo atrativo para negócios e investimentos.
Salário mínimo nacional em 2025
O salário mínimo no Brasil em 2025 foi fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação ao valor de 2024, que era de R$ 1.412.
Este reajuste foi superior à inflação acumulada no período, garantindo um ganho real no poder de compra dos trabalhadores.
A política de valorização do salário mínimo, estabelecida pela Lei nº 14.663/2023, considera a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, limitada a 2,5%. Para 2025, o reajuste de 7,5% resultou da soma de 4,84% de inflação e 2,5% de crescimento do PIB de 2023.
Além de servir como base para a remuneração de trabalhadores, o salário mínimo é utilizado para reajustar salários no funcionalismo público, aposentadorias e benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Para os trabalhadores que recebem um salário mínimo, há um desconto de 7,5% referente ao INSS, resultando em um salário líquido de R$ 1.404,15.
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