O titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, compareceu à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nessa quinta-feira (20) para participar de audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa sobre o cumprimento das metas fiscais pelo Estado do Ceará referente ao terceiro quadrimestre de 2024.
Conforme o secretário, o Ceará segue com as contas públicas equilibradas e sustentáveis, cumprindo 100% das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024. Gomes destacou também que o Estado registrou recorde histórico na aplicação de investimentos, com R$ 3,92 bilhões em todo o ano. O titular da Sefaz falou ainda que o PIB estadual segue em crescimento, chegando a 6,67% no 3° trimestre de 2024.
O Ceará ainda registrou em novembro do último ano o menor índice de desemprego da série histórica, com uma taxa de 6,6%, como apontou o secretário. Outro dado apresentado foi sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), que teve um acréscimo de 13,7% em relação ao alcançado em de 2023, chegando a R$ 36,4 bilhões no acumulado de 2024.
Segundo Fabrízio Gomes, a arrecadação estadual ainda sofre a repercussão dos impactos sofridos pelas perdas no ICMS geradas pelas leis complementares nº 192 e nº194, ambas de 2022, aprovadas no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que alteraram a cobrança do ICMS em determinados produtos e serviços. Segundo Gomes, a perda total estimada é de R$ 1,8 bilhão.
Em relação ao endividamento do Estado, o relatório apresentado pelo titular da Sefaz apontou que a Dívida Consolidada mantém uma trajetória de queda, com um patamar de 52,2% da RCL Ajustada.
O secretário estadual da Fazenda pontuou ainda que o Ceará manteve, em 2024, a nota A no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. O índice mede a capacidade de endividamento de estados e municípios, atribuindo uma nota, que é analisada no momento da solicitação de novos empréstimos com garantia da União.
“Eles olham o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa, que é dinheiro em caixa. Totalizando essa composição a gente tem uma nota geral A, que é a maior’, explicou o secretário.
Outro destaque na explanação foi o considerável aumento de recursos destinados pela União ao Estado do Ceará a partir do governo do presidente Lula (PT), aliado político do governador Elmano de Freitas (PT).
As transferências federais, na forma de convênios, subiram de R$ 147 milhões em 2022 para R$ 237 milhões em 2023, representando aumento de 61%. De 2023 para 2024, o total de transferências foi de R$ 336 milhões, uma elevação de 42%. Ao todo, o incremento nos recursos da União para o Estado do Ceará entre 2022 e 2024 foi de 128%.
A audiência pública atendeu a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre. No momento, o Poder Legislativo recebeu o relatório de demonstração do cumprimento das metas fiscais dos três poderes e do Ministério Público referentes aos últimos quatro meses de 2024. Todos os dados relativos à execução fiscal estadual estão disponíveis no site da Sefaz-Ce (www.sefaz.ce.gov.br) para consultas.
(Por Igor Magalhães)
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