O governo federal prevê um reforço de R$ 8,9 bilhões em seu caixa em 2026 com a retenção na fonte de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. A medida, proposta pelo Executivo, integra um pacote de compensação fiscal que inclui também a taxação de dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil quando os valores superarem R$ 50 mil mensais.
A arrecadação com essas medidas visa equilibrar a renúncia de R$ 25,84 bilhões em 2026, devido à isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5.000. Segundo a Receita Federal, o ganho total de receitas com as novas regras é estimado em R$ 34,12 bilhões, considerando o impacto da nova taxação dos investidores estrangeiros.
A retenção na fonte sobre dividendos pagos a estrangeiros será aplicada independentemente do valor recebido, incidindo mesmo quando a distribuição for feita a outras empresas. O governo argumenta que essa medida não visa aumentar a carga tributária, mas sim garantir a neutralidade fiscal. “Não estamos buscando superávit primário com essa medida. Estamos buscando atingir a neutralidade”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Congresso Nacional, especialmente entre partidos do centrão. Estados e municípios também manifestaram preocupação com a perda de receitas oriundas do IR, já que 49% do montante arrecadado é compartilhado com essas esferas de governo. Empresas e investidores estrangeiros poderão solicitar ressarcimento caso a soma da taxação dos dividendos na fonte e dos tributos sobre o lucro ultrapasse a alíquota de 34% de IRPJ e CSLL. O prazo para solicitar esses créditos será de 360 dias.
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