O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) para revisar os benefícios previdenciários de mais de 140 mil segurados. Esta revisão abrange aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente concedidos entre 2002 e 2009. O objetivo é corrigir erros de cálculo nos valores pagos, que afetaram tanto segurados ativos quanto inativos.
De acordo com o INSS, a análise dos benefícios deve ser concluída até 31 de março de 2025. Os pagamentos para os beneficiários ativos estão programados para ocorrer entre abril e 31 de maio de 2025. Já os pagamentos referentes a contribuições suspensas e cessadas devem ser finalizados até o final do ano. Estima-se que o orçamento total para essa revisão seja de aproximadamente R$ 750 milhões.
O que é a “Revisão do Artigo 29”?
A revisão em questão é conhecida como “revisão do artigo 29“, que faz parte da Lei 8.213/91. Essa norma estabelece que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve ser feito com base na média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários para calcular os benefícios, resultando em valores distorcidos.
O processo de correção desses cálculos começou em 2012 e se estendeu até 2021, beneficiando cerca de 17 milhões de brasileiros. Agora, um novo acordo judicial visa revisar os cálculos de 140 mil segurados que não foram contemplados anteriormente devido a complexidades sistêmicas.
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange segurados por incapacidade, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte, cujos benefícios foram calculados com base em 100% do salário de contribuição entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Apenas casos já citados pela Justiça e em processamento serão revisados, não sendo aceitas novas solicitações de análise.
Como será feito o pagamento?
Para os segurados ativos, a revisão pode resultar em um aumento do benefício, além de um pagamento administrativo referente a atrasos pendentes. O superintendente do INSS, Alberto Alegre, explica que os casos ativos receberão um complemento positivo na conta onde o benefício é depositado.
Para benefícios cessados ou suspensos, será feito um único pagamento retroativo, já que não há vínculo ativo. Este pagamento será realizado diretamente no Banco do Brasil. Os valores exatos serão processados pelo sistema da previdência e comunicados aos beneficiários posteriormente.
Como acompanhar o pagamento?
Os segurados podem verificar se têm direito à correção e acompanhar os pagamentos através do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O processo envolve:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
- Utilizar o CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Digitar “revisão” na barra de busca.
- Navegar até a seção “Histórico de Crédito de Benefício“.
Outra opção é entrar em contato pelo telefone 135, canal de atendimento oficial do INSS.
Após a revisão
Após a análise e confirmação do direito ao pagamento de correção, o beneficiário receberá uma carta informando sobre o complemento positivo, que será pago até o período previsto. A advogada Camila Almeida recomenda que os segurados guardem a carta de concessão original do benefício para eventuais contestações.
O processo de revisão é uma oportunidade para corrigir erros passados e garantir que os segurados recebam os valores devidos. Acompanhar o andamento da revisão é essencial para assegurar que os direitos sejam respeitados.
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