O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/03), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês. Se aprovado, o novo modelo pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, garantindo que esse grupo fique isento do tributo a partir de 2026.
A proposta prevê um desconto automático de até R$ 312,89 no imposto a pagar, garantindo que o valor final do IR devido seja zero para aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000 também será beneficiado, mas de forma parcial, com descontos decrescentes que zeram para rendimentos acima de R$ 7.000. Esse mecanismo evita que um pequeno aumento salarial leve a um salto abrupto na tributação.
Impacto
O governo estima que a ampliação da faixa de isenção gerará uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões em 2026, aumentando para R$ 27,7 bilhões em 2027. Para compensar essa perda de arrecadação, a equipe econômica propõe a criação de um imposto mínimo sobre alta renda, voltado para contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil anuais.
Além disso, a tabela progressiva do IR será ajustada em 2025, acompanhando o reajuste do salário mínimo. Com isso, a faixa de isenção da tabela passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, garantindo que um volume maior da renda fique livre da tributação. Na prática, quem ganha até R$ 3.036 mensais já ficará isento do tributo, considerando as deduções legais aplicáveis.
Reforma
O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério da Fazenda para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro. Hoje, praticamente toda a renda do trabalhador na faixa dos R$ 5.000 é tributada, enquanto rendas provenientes de lucros, dividendos e aplicações financeiras continuam isentas. Segundo especialistas, essa estrutura faz com que a carga tributária seja mais pesada sobre os trabalhadores e mais leve sobre as camadas mais ricas da população.
Com o novo modelo, o governo busca um equilíbrio na tributação, garantindo alívio fiscal para milhões de brasileiros e tornando o sistema mais progressivo. Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano. A medida representa a maior reformulação na estrutura do IRPF das últimas décadas, com impacto direto no bolso da população e na economia do país.
Imposto mínimo
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para a criação de um imposto mínimo sobre alta renda, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida afetará 141 mil contribuintes que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% de seus rendimentos para a Receita Federal, enquanto trabalhadores assalariados arcam com alíquotas efetivas que variam de 9% a 11%.
A proposta estabelece uma cobrança progressiva sobre rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. O modelo busca corrigir uma distorção histórica, na qual contribuintes de alta renda, que recebem lucros e dividendos, são proporcionalmente menos tributados do que os trabalhadores formais.
O post Nova faixa de isenção do IR pode beneficiar 10 milhões; entenda apareceu primeiro em O Estado CE.
