Juiz barra cortes na USAID e vê violação constitucional por Musk

Corte de verbas na USAID é barrado pela Justiça.Saul Loeb/AFP via Getty Images

Nesta terça-feira (18), o juiz federal Theodore Chuang, de Maryland, bloqueou cortes adicionais na Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), alegando que a decisão, liderada por Elon Musk, violou a Constituição.

Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), teria tomado medidas que resultaram no fechamento da sede e do site da agência, apesar de ser oficialmente apenas conselheiro do presidente Donald Trump.

A decisão judicial também ordena que o governo restaure o acesso a e-mails e computadores para todos os funcionários da USAID.

 Impactos e controvérsias

O juiz destacou que as mudanças promovidas pelo DOGE comprometem a capacidade da USAID de cumprir suas funções legais.

Segundo ele, as ações de Musk demonstram “controle firme sobre o DOGE”, mesmo sem ocupar um cargo oficial.

A administração Trump defende que o DOGE busca eliminar desperdícios e fraudes, alinhando-se às promessas de campanha do presidente.

No entanto, críticos, como Norm Eisen, do State Democracy Defenders Fund, classificam as ações como prejudiciais à estabilidade governamental e à assistência humanitária.

Histórico

Desde fevereiro, o governo colocou quase toda a equipe global da USAID em licença e demitiu cerca de 1.600 funcionários nos EUA.

A decisão judicial é vista como um marco na resistência às ações do DOGE, que, segundo Eisen, “realiza uma cirurgia com motosserra em vez de bisturi”.

A ordem executiva de Trump, assinada no início de seu mandato, congelou o financiamento de assistência externa, alegando desperdício e promoção de agendas liberais.

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